TJSP - 1500268-29.2022.8.26.0480

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERONICA CHAGAS DOS SANTOS

CPF *95.***.*19-18

GEORGE VICENTE DE MELO

Advogados

BRUNO ANDRE SILVA ORTEGA

OAB: 211178/SP

CPF *12.***.*46-80

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NATALIA APARECIDA DA SILVA MELO

CPF *08.***.*47-90

AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA

JOAO PAULO MORRONI HOMEM DE FARIA

JANAINA FERNANDES PERICOLO

JAQUELINE MURIEL XAVIER

ANDREIA DE PAULA PENIDO

CPF *63.***.*26-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/03/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 14:47

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/02/2024 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno André Silva Ortega (OAB 211178/SP) Processo 1500268-29.2022.8.26.0480 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: VERONICA CHAGAS DOS SANTOS -

    Vistos.

    Homologo o cálculo elaborado às fls. 332/333 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.

    Intime-se a sentenciada, pessoalmente, para comprovar o pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de execução.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:51

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:51

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/02/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 14:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/01/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 08:19

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 14:56

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 13:39

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2022 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:04

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2022 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 09:03

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2022 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 15:43

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:13

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 13/10/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 14:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/10/2022 17:31

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/10/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 15:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/08/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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