07/05/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:18

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 10:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/05/2025 10:17

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
17/03/2025 10:06

Documento Juntado
17/03/2025 10:06

Documento Juntado
17/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 1007904-51.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Reqda: Wellma Gonçalves Rodrigues dos Santos - Diante do exposto, julgo extinto o feito com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso I), e, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido inicial, para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo e determino a sua imediata apreensão, de forma definitiva, com a expedição de novo mandado, mediante o recolhimento das custas pela parte autora, ficando autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento.

Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu ainda reside no local.

Fica facultada a venda pela autora, na forma da anterior redação do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69, com devolução de eventual saldo ao requerido, nos termos do art. 2° do Decreto-lei n° 911/69.

Servirá a presente sentença como ofício, para encaminhamento, diretamente, pela parte autora, ao Detran comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência do bem a terceiros que indicar.

Observo que ainda que não tenha ocorrido a apreensão do veículo, possível o prosseguimento do feito, em incidente de cumprimento de sentença, no qual poderá, inclusive, a parte autora, prosseguir na busca do veículo, ou mesmo em execução por quantia certa, decorrente do contrato, ou mesmo, caso haja apreensão, por eventual restante ainda devido à instituição financeira autora.

Em razão da sucumbência, a parte requerida suportará as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 389, parágrafo único do Código Civil), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C.
15/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:21

Remetido ao DJE
13/03/2025 11:25

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 12:10

Conclusos para Sentença
27/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:45

Especificação de Provas Juntada
18/11/2024 17:25

Réplica Juntada
24/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:20

Remetido ao DJE
23/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 13:04

Petição Juntada
05/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 18:06

Contestação Juntada
05/09/2024 10:20

Remetido ao DJE
05/09/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 09:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/08/2024 15:48

Petição Juntada
08/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 11:33

Mandado Urgente Expedido
08/08/2024 05:33

Remetido ao DJE
07/08/2024 23:25

Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:41

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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