TJSP - 1002214-55.2022.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLOS VIEIRA DE LIMA

OAB: 404721/SP

CPF *44.***.*31-13

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NATALIA MONTEIRO TURRI

OAB: 468352/SP

CPF *82.***.*36-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Vieira de Lima (OAB 404721/SP), Natália Monteiro Turri (OAB 468352/SP) Processo 1002214-55.2022.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sther Lopes Nunes de Moura, Veronica Lopes de Macedo - Reqdo: Paulo Cesar Nunes de Moura - Ante o exposto, resolvo o mérito da causa (art.487, I, CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: a) fixar a guarda unilateral de S.

    L.

    N. de M. em favor da genitora V.

    L. de M. b) fixar o seguinte regime de visitas a ser exercido pelo réu 1) Aos sábados e domingos de forma alternada, ou seja, um sábado e domingo com a Requerente e outro sábado e domingo com o Requerido, buscando a menor às 8h00min e entregando-a às 18h00min no mesmo dia; 2) Aos feriados, também de forma alternada, ou seja, um feriado com a Requerente e outro com o Requerido, buscando a menor às 8h00min e entregando-a às 18h00min; 3) No dia dos pais, a menor deverá passar o dia com o Requerido, e este buscá-la às 8h00min e entregá-la às 18h00min. 4) Quando a autora atingir a idade escolar (4 anos de idade) os primeiros 15 dias serão de convivência com o genitor.

    Se as férias tiverem menos de 30 dias, serão objeto de divisão igualitária os dias de convivência com os genitores. c) condenar o réu a pagar alimentos em favor da autora S.

    L.

    N. de M. no valor de 20% do salário-mínimo nacional Pela sucumbência mínima da autora, condeno o réu em custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado dos autores que fixo em R$ 1.500,00 (art.85, §2º e 8º, CPC).

    A cobrança fica sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade que concedo ao demandado (art.98, §3º, CPC).

    Mantenho a decisão antecipatória de tutela com as modificações do dispositivo.

    Publicada e registrada automaticamente.

    Intimem-se.

    Providências a serem cumpridas pela Secretaria caso interposto recurso contra esta sentença, dispensada nova conclusão do processo: 1.

    Interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. 2.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC. 3.

    Em seguida, ao Ministério Público. 4.

    Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.

    TJSP (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do (s) recurso (s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC).

    Diligências necessárias.

    Expeça-se termo de guarda definitivo após o trânsito em julgado.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 18:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/07/2023 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 16:00

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 02:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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