TJSP - 1501188-39.2019.8.26.0599

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONIZETI LIMA DA SILVA

CPF *29.***.*27-10

Advogados

ANGELICA FERREIRA DA SILVEIRA

CPF *86.***.*62-10

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSIEL STOPA GONCALVES

CPF *18.***.*96-21

REINALDO RODRIGUES NOVAES

CPF *73.***.*45-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Angélica Ferreira da Silveira (OAB 365676/SP) Processo 1501188-39.2019.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Donizeti Lima da Silva -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação do Ministério Público retro, reconheço a hipossuficiência do apenado e declaro extinta a pena de multa imposta.

    Comunique-se ao juízo das execuções competente.

    Após, arquivem-se os autos, com as comunicações de praxe.

    Intime-se.

  • 25/09/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/07/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 16:51

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:02

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2023 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 22:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 15:53

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 09:33

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2022 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 12:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 11/01/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 16:50

    Expedição de Alvará.

  • 17/03/2020 16:45

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 17/03/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2020 16:51

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2020 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 18:14

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2020 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 14:34

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 16:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2019 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 18:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2019 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2019 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 15:25

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 18:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2019 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2019 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 11:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2020 03:20:00, 2ª Vara.

  • 07/10/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 14:37

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2019 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2019 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2019 09:44

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 17:13

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2019 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 17:11

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2019 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2019 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2019 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2019 09:57

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 18:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/08/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 11:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 17:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 12/08/2019 19:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/08/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2019 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/08/2019 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2019 12:45

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2019 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2019 11:34

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/08/2019 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2019 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2019 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2019 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2019 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2019 08:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
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