12/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:27

Baixa Definitiva
12/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:22

Expedição de Ofício.
21/05/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2024 19:03

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2023 13:39

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:29

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:46

Recebidos os autos
12/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/09/2023 12:12

Distribuído por competência exclusiva
01/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdir Tersi (OAB 440996/SP) Processo 0006844-52.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: TACISO JUSTINO DE OLIVEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
25/08/2023 09:13

Recebidos os autos
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdir Tersi (OAB 440996/SP) Processo 0006844-52.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: TACISO JUSTINO DE OLIVEIRA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade.

Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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