05/06/2025 14:25

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
18/03/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1505717-40.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FELIPE SILVA CONCEIÇÃO - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1505717-40.2025.8.26.0228 Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: FELIPE SILVA CONCEIÇÃO Tramitação prioritária O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE SILVA CONCEIÇÃO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 40220611/SP, CPF *71.***.*42-90, mãe DULCINEIA SILVA CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida 18/09/1987, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, com endereço à Av.

Guinle, 281, Acolimen, Cidade Industrial, CEP 07221-070, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505717-40.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 28 de fevereiro de 2025, por volta das 23h00min, na Rua da Mooca, n.º 20, Mooca, nesta cidade e comarca de São Paulo, FELIPE SILVA CONCEIÇÃO, qualificado à fl. 17, tinha em depósito e guardava, para entrega ao consumo de terceiros, drogas consistentes em 51 (cinquenta e uma) pedras de "crack", com massa líquida de 11,6 gramas, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, fazendo-o sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme descrito no boletim de ocorrência (fls. 01-04), laudo de constatação provisório (fls. 19-21) e exame químico-toxicológico a ser oportunamente juntado.

Diante do exposto, o Ministério Público denuncia FELIPE SILVA CONCEIÇÃO como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e requer que ele seja notificado para oferecer defesa prévia, no prazo de dez dias; recebida e autuada esta, instaure-se a devida ação penal nos termos do devido processo legal, citando-o e interrogando-o, com oitivas das pessoas do rol abaixo, observando-se o rito previsto na Lei 11.343/06, prosseguindo-se até a final condenação com declaração de perdimento de eventual dinheiro e bens apreendidos em favor da União e mediante destruições das drogas.

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de março de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
17/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:05

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:43

Recebida a denúncia
12/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:13

Evoluída a classe de 279 para 300
12/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/03/2025 11:42

Evoluída a classe de 279 para 300
07/03/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 22:30

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:45

Expedição de Alvará.
01/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 11:19

Expedição de Mandado.
01/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:18

Expedição de Alvará.
01/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/03/2025 10:41

Mudança de Magistrado
01/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
01/03/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 08:20

Juntada de Certidão
01/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/03/2025 05:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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