27/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:26

Remetido ao DJE
23/05/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:12

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 10:56

Contestação Juntada
20/05/2025 11:01

AR Positivo Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandro Gomes de Lacerda (OAB 389069/SP) Processo 1000483-77.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anielle Soraya da Silva Queiroz -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
25/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:12

Certidão Juntada
25/04/2025 00:21

Remetido ao DJE
24/04/2025 20:57

Carta Expedida
24/04/2025 20:57

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:18

Petição Juntada
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandro Gomes de Lacerda (OAB 389069/SP) Processo 1000483-77.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anielle Soraya da Silva Queiroz -

Vistos.

Considerando que a presunção de pobreza reveste-se de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça se nos autos restar provado que a parte requerente não se subsume ao espírito da lei garantidora de tal benefício, bem como que o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifamos), bem como o previsto no artigo 99, 2º do CPC O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos"(grifamos).

COMPROVE a autora, a hipossuficiência alegada, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia do resumo da declaração de imposto de renda dos últimos dois anos onde conste seus recebimentos anuais, caso não declare renda, comprovante de rendas mensal/anual e ainda, os extratos bancários com movimentação mensal dos últimos três meses.

E ainda, providencie o patrono a juntada de procuração e declaração de hipossuficiência assinadas pela autora, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
13/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:46

Remetido ao DJE
12/03/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007577-97.2024.8.26.0510

Sueli Aparecida Arthur

Banco Itaucard S/A

Advogado: Ariana Nogueira Schineider

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1004840-14.2023.8.26.0266

Aguinaldo Ferreira da Silva Santos

Panasonic do Brasil LTDA

Advogado: Tiago Mendes de Araujo Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0004442-31.2023.8.26.0704

Juarez Alexandrino da Cruz

Oi Movel S/A

Advogado: Luiz Carlos de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1000332-58.2023.8.26.0449

Maria Regina de Lima

Maria Eduarda Pereira Rodrigues da Silva

Advogado: Luciana Lima Galvao Leite Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 19:52

Exibir Processo

Processo nº 1010709-07.2020.8.26.0510

Banco J. Safra S/A

Rosemeire Valerio

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2020 08:45

Exibir Processo