27/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:02

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:34

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:34

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:34

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:34

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:34

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:30

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
16/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/04/2025 10:37

Guia Eletrônica Enviada
02/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:12

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1517956-13.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL MAGNUS SOARES CORREIA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1517956-13.2024.8.26.0228 Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Indiciado e Réu: ROSANGELA FERNANDES DE JESUS e outros Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL MAGNUS SOARES CORREIA, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 57958844, CPF *47.***.*08-92, pai JOSE AGUINALDO ALVES CORREIA, mãe VERA LUCIA SOARES CORREIA, Nascido/Nascida 01/03/1983, de cor Preto, Outros Dados: (11)4354-9504, (11)2381-1396, (11)4574-5413, (11)95062-4922, (84)0231-7189 | E-mails: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], com endereço à Rua Manuel Cavalcante Moura, 100, LT San Val, CEP 05900-000, Natal - RN, Fone (11)96916-7137, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1517956-13.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta no incluso inquérito policial que, no dia 26 de julho de 2024 (sexta-feira), por volta das 07h15min, na Rua Muniz de Souza, altura do numeral 362, Aclimação, São Paulo/SP, agindo em concurso, previamente ajustados e com identidade de propósitos, CARINA SOUZA SANTOS (maior de 21 anos), qualificada na fl.05, trazia consigo, para fins de tráfico (venda e entrega a consumo), 92 porções de cocaína, com massa líquida total de 34,4g, e 181 porções de Cannabis-sativa-L, contendo TETRAHIDROCANNABINOL – THC, vulgarmente conhecida como “maconha”, com massa líquida de 181,7g, e RAFAEL MAGNUS SOARES CORREIA (maior de 21 anos), qualificado na fl.07, trazia consigo, para fins de tráfico (venda e entrega a consumo), 05 porções de cocaína, sob a forma de “crack”, com massa líquida total de 0,9g, substâncias entorpecentes e que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar (cf. auto de exibição e apreensão – fls.16/17 e laudo de constatação – fls.19/22).

Diante do exposto, denuncio CARINA SOUZA SANTOS e RAFAEL MAGNUS SOARES CORREI como incursos no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006, c.c. o artigo 29, caput, do Código Penal Requeiro que, recebida esta, seja instaurado o devido processo penal, nos termos do artigo 54 e seguintes da Lei n° 11.343/2006, notificando-se os acusados para o oferecimento de defesas prévias, seguindo-se com o recebimento da denúncia, citando-os e intimando-os para a instrução, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas e prosseguindo-se com os interrogatórios, até a final condenação." .

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de março de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
17/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:31

Expedição de Ofício.
13/03/2025 09:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 03:55

Suspensão do Prazo
17/01/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 17:06

Protocolo Juntado
05/12/2024 15:09

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 17:18

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:18

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:18

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:17

Expedição de Mandado.
04/11/2024 12:52

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:13

Autos no Prazo
22/10/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:00:00, 11ª Vara Criminal.
22/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
22/10/2024 06:31

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 06:31

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 06:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:52

Juntada de Mandado
15/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:18

Expedição de Mandado.
10/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:47

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:56

Expedição de Alvará.
30/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:30

Revogada a Prisão
30/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 17:36

Mantida a Decisão Anterior
26/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 16:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/09/2024 12:18

Expedição de Mandado.
16/09/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:23

Expedição de Ofício.
11/09/2024 16:43

Expedição de Ofício.
11/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:42

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:31

Expedição de Ofício.
11/09/2024 12:31

Expedição de Ofício.
10/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:13

Juntada de Alvará
06/09/2024 16:44

Recebida a denúncia
04/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 04:00:00, 11ª Vara Criminal.
03/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:22

Evoluída a classe de 283 para 300
02/09/2024 15:21

Evoluída a classe de 283 para 300
30/08/2024 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/08/2024 11:33

Evoluída a classe de 283 para 300
27/08/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 08:22

Conclusos para decisão
14/08/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:37

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 15:14

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
27/07/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/07/2024 12:51

Expedição de Mandado.
27/07/2024 12:51

Expedição de Mandado.
27/07/2024 12:35

Expedição de Ofício.
27/07/2024 12:35

Expedição de Ofício.
27/07/2024 12:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
27/07/2024 11:28

Mudança de Magistrado
27/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 09:00

Juntada de Certidão
27/07/2024 09:00

Juntada de Certidão
26/07/2024 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/07/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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