23/05/2025 16:52

Petição Juntada
15/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:35

Remetido ao DJE
14/05/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 12:43

Documento Juntado
01/05/2025 01:53

Suspensão do Prazo
16/04/2025 14:43

Petição Juntada
03/04/2025 12:00

Réplica Juntada
21/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:37

Remetido ao DJE
19/03/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 18:10

Documento Juntado
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Guilherme Gomes de Carvalho Macedo (OAB 209427/RJ) Processo 1017054-62.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Ferreira - Reqdo: Betacrux Securitizadora Ltda. -

Vistos.

Anotado o patrono indicado para recebimento das futuras publicações. 2.

Preliminares, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais ajuizada por Jefferson Ferreira em face de Betacrux Securitizadora Ltda.

Tendo em vista o teor da súmula 385 do STJ (Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.), providencie a z.

Serventia a realização da pesquisa, via SERASAJUD e SCPCJUD dos extratos dos últimos 05 (cinco) anos dos cadastros de inadimplentes em nome do autor, acima qualificado.

Com a juntada, sem necessidade de nova conclusão, intimem-se: a) o autor, para que se manifeste em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 dias. b) o autor, caso existam negativações, para que se manifeste sobre os apontamentos concomitantes ao do débito ora discutido, informando se tais apontamentos estão sendo discutidos judicialmente, comprovando-se com certidão de objeto e pé de cada ação. c) o réu, caso existam negativações, para que se manifeste acerca do histórico de anotações. d) As partes, com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. e) as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Prazo: 15 dias.

Int.
13/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:36

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:43

Contestação Juntada
30/11/2024 09:00

AR Positivo Juntado
13/11/2024 10:21

Certidão Juntada
12/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:35

Remetido ao DJE
11/11/2024 18:50

Carta Expedida
11/11/2024 18:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2024 17:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:42

Emenda à Inicial Juntada
16/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
15/10/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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