TJSP - 1501441-95.2023.8.26.0628
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilberto Ferreira da Cruz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:24
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 12:20
Expedição de Ofício.
-
25/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 12:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/03/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 08:55
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 08:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/03/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 09:22
Recebidos os autos
-
15/03/2024 09:13
Recebidos os autos
-
14/03/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2024 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 18:36
Distribuído por sorteio
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09/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 07:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:11
Recebidos os autos
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Mario Daniel do Amaral (OAB 485612/SP) Processo 1501441-95.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JULIO CEZAR BARBOSA COUTINHO -
VISTOS.
Neste juízo de cognição sumária somente se deve verificar se o fato ostenta, à primeira vista, tipicidade penal, o que ocorre no caso em exame, sendo certo que uma análise mais aprofundada da questão ocorrerá por ocasião do sentenciamento do feito.
Assim, rejeito as preliminares de ausência de justa causa e no mérito, de desclassificação do delito A ação penal merece prosseguir.
Compulsando os autos, especialmente a prova pericial e oral colhidas na fase investigatória, verifica-se a existência de indícios de autoria e materialidade delitivas, que, ao menos até então, não foram desconstituídas pela Defesa.
Essencialmente porque, cinge-se o acusado em negar as acusações, no entanto, apenas estas alegações, desacompanhadas de outras provas, ainda que mínimas, até então, não estão a subsidiar a sua versão.
Sendo assim, nada há que esteja a justificar o acolhimento das razões expostas pelo acusado, sendo que há, pelo menos neste juízo de cognição, requisitos mínimos para o prosseguimento do feito.
Diante do exposto, RECEBO a denúncia apresentada.
INTIMEM-SE para audiência de instrução, debates e julgamento, que fica DESIGNADA para o dia 06/09/2023 às 13:15h.
A audiência será realizada na modalidade virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, devendo a serventia tomar todas as providências de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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