27/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Aparecida Annichino Battaglin (OAB 116301/SP) Processo 1003154-85.2024.8.26.0125 - Arrolamento Sumário - Invtante: Doraides Pereira Bom Betim, Daniel Antonio Betim, Daniela Michele Betim Ferraz, Eliel Henrique Betim, Rafael Eduardo Betim Capossi - 1.

Anote-se que as custas de distribuição deverão ser recolhidas antes da homologação da partilha. 2.

Defiro a Doraíldes Pereira Bom Betim, o encargo de inventariante do bens deixados por falecimento de Antônio Carlos Betim, independente de compromisso. 3.

Certifique o cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados, se há nos autos primeiras declarações ou esboço de partilha, bem como todas as negativas e custas devidamente recolhidas. 4.

Providencie a inventariante a apuração do imposto devido, mediante o procedimento administrativo, através de Declaração do ITCMD, junto ao Posto Fiscal, nos termos da lei n. 10.705/00, alterada pelas Leis Estaduais ns. 45.837/2001 e 46.655/2002, no prazo de 30 dias. 5.

Sem prejuízo apresente a inventariante certidão negativa conjunta de débitos relativos a tributos Federais e à Dívida Ativa da União, no prazo de 10 dias.

A referida certidão está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br. 6.

Junte-se, ainda, certidões do Colégio Notarial do Brasil que informem a inexistência de testamento deixa pelo instituidor da herança . 7.

Após, voltem-me conclusos.

Int.
13/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
10/11/2024 21:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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