06/05/2025 11:49

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
04/03/2025 11:35

Pedido de Habilitação Juntado
30/01/2025 11:34

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
14/11/2024 10:38

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
20/08/2024 12:16

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
15/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:00

Remetido ao DJE
14/08/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 13:30

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:13

Documento Juntado
15/04/2024 11:47

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
13/11/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:00

Remetido ao DJE
10/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:47

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2023 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/09/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
19/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:07

Petição Juntada
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP) Processo 1000480-06.2022.8.26.0449 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Exectda: Amanda Chagas Almeida Mendes -

VISTOS.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE em face da sentença de fls. 81 que extinguiu o feito pelo cumprimento da obrigação.

Aduz, em síntese, que iniciado o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, consistente a demolição do muro erigido no imóvel da executada, em conformidade com o projeto aprovado junto ao Poder Público, e também o pagamento dos honorários de sucumbência.

O processo teve seguimento com relação a execução dos honorários advocatícios, sem a intimação da executada para cumprir a obrigação de fazer imposta.

RELATEI.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, nos termos do art. 1023, caput, do CPC.

No mérito, dou-se provimento e torno sem efeito a sentença proferida às fls. 81.

Assim, necessário o prosseguimento do feito para que a executada cumpra o quanto mais determinado nos autos principais.

Intime-se a executada por carta (art. 513, §4º, do CPC) para que dê cumprimento à obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, inicialmente a R$ 1.000,00 (art. 536, caput, do CPC).

Fica a executada advertida de que no prazo de 15 dias poderá oferecer impugnação (art. 525 c.c. art. 536, §4º, ambos do CPC) ao presente cumprimento de sentença.

Diante do exposto, conheço os embargos de declarações opostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos acima consignados.

Prossiga-se.

Intime-se.
31/08/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
30/08/2023 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:23

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2023 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2023 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:00

Remetido ao DJE
28/06/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
28/06/2023 05:26

Embargos de Declaração Juntados
27/06/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/06/2023 16:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/06/2023 12:42

Conclusos para Sentença
23/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:47

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
10/05/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 15:37

Documento Juntado
08/05/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
05/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:36

Petição Juntada
10/04/2023 13:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2023 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/03/2023 14:08

Ofício Juntado
06/02/2023 20:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 05:30

Remetido ao DJE
03/02/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 11:05

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:15

Petição Juntada
23/11/2022 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/11/2022 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
04/11/2022 23:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 13:30

Remetido ao DJE
04/11/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 09:12

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:29

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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