16/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:22

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:31

Remetido ao DJE
11/04/2025 09:40

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:15

Petição Juntada
18/03/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1002547-47.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matheus Filipe Rodrigues Ferreira -

Vistos.

Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.

Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Miguel Brandi).

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
17/03/2025 11:41

Remetido ao DJE
13/03/2025 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000717-06.2022.8.26.0137

Leandra Barros de Lara Souza

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Mikaeli Fernanda Scudeler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0002634-75.2003.8.26.0450

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Prefeitura Municipal de Joanopolis

Advogado: Maxwell Pereira do Carmo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2003 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1015939-07.2017.8.26.0196

Carlos Roberto da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Carlos Roberto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2018 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1012981-66.2023.8.26.0510

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Elci de Oliveira

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1500454-48.2021.8.26.0137

Justica Publica

Robson de Oliveira Costa

Advogado: Helena Segura Galvao Duque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2021 10:40

Exibir Processo