26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:30

Remetido ao DJE
06/05/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/05/2025 12:47

Petição Juntada
30/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:37

Remetido ao DJE
30/04/2025 11:45

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:18

Pedido de Prazo Juntada
03/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:39

Remetido ao DJE
02/04/2025 15:16

Ato ordinatório
02/04/2025 15:14

Documento Juntado
01/04/2025 08:15

Petição Juntada
21/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:41

Remetido ao DJE
21/03/2025 10:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:09

Petição Juntada
17/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Tania Maria Burin de Oliveira (OAB 91498/SP) Processo 1003265-50.2024.8.26.0584 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Reqda: Lucia Helena Bontorin - ANTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 78 e nos termos da Lei n. 13.043/2014, que incluiu o § 2º, no artigo 3º, do Decreto Lei n.º 911/67, é possível a apreensão do bem em outro foro independentemente da expedição de carta precatória / mandado compartilhado: § 12.

A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) Para tanto, independentemente da expedição de carta precatória / mandado compartilhado, deverá o interessado manejar o requerimento no local em que estiver o bem, comprovando-se nos autos, consignando que, no âmbito do TJSP, foi editado o Comunicado SPI nº 26/2017, que assim previu: "A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e ao público em geral, tendo em vista a distribuição de ações fundadas no Decreto-lei nº 911/1969, alterado pela Lei nº 13.043/2014, relativamente ao procedimento sobre busca e apreensão de veículos, que foi disponibilizada ao peticionamento eletrônico inicial a classe nº 12137 - Requerimento de Apreensão de Veículo, para os pedidos direcionados ao juízo da comarca onde o veículo foi localizado, com vistas à sua apreensão, bem como a classe 12138 - Requerimento de Reintegração de Posse, para as hipóteses de veículos envolvidos em operações de arrendamento mercantil, previstas na Lei nº 6.099/1974.

COMUNICA finalmente a revogação do Comunicado SPI nº 06/2015."
14/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:46

Remetido ao DJE
13/03/2025 10:40

Ato ordinatório
13/03/2025 10:33

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
12/03/2025 16:14

Pedido de Substituição de Depositário Juntado
07/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:31

Remetido ao DJE
06/03/2025 16:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:31

Petição Juntada
28/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:55

Remetido ao DJE
27/02/2025 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:16

Petição Juntada
26/02/2025 13:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:32

Remetido ao DJE
14/02/2025 11:25

Ato ordinatório
13/02/2025 16:11

Petição Juntada
18/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:41

Remetido ao DJE
16/01/2025 15:40

Mandado Expedido
16/01/2025 15:39

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:33

Certidão de Cartório Expedida
13/01/2025 09:07

Petição Juntada
07/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:44

Remetido ao DJE
07/01/2025 10:17

Determinada a emenda à inicial
06/01/2025 21:15

Conclusos para decisão
26/12/2024 10:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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