12/09/2025 15:08

Expedição de Mandado.
09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500322-25.2023.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - GRACIELE CRISTINA MOREIRA VENÂNCIO -

Vistos.

Por ora, expeça-se mandado para intimação pessoal do responsável pela unidade do Supermercado São Vicente, encaminhando o ofício de fls. 178, para resposta no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, sob pena de instauração de inquérito policial para apuração do crime de desobediência.

Intimem-se. - ADV: THIAGO DA SILVA XAVIER (OAB 431800/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 15:02

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 21:37

Expedição de Certidão.
31/08/2025 21:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2025 21:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:22

Expedição de Ofício.
11/08/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 18:38

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:53

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:51

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:53

Expedição de Mandado.
28/05/2025 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Silva Xavier (OAB 431800/SP) Processo 1500322-25.2023.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: GRACIELE CRISTINA MOREIRA VENÂNCIO -

Vistos.

Expeçam-se, concomitantemente, mandados para intimação de Fabio nos endereços indicados na cota ministerial de fls. 141.

Intimem-se.
05/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 13:50

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 15:00

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:57

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Silva Xavier (OAB 431800/SP) Processo 1500322-25.2023.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: GRACIELE CRISTINA MOREIRA VENÂNCIO -

Vistos.

I- Graciele Cristina Moreira Venâncio foi denunciada pela prática do crime previsto no artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal, por fato ocorrido em março de 2023.

A denúncia foi recebida no dia 14/09/2024 (fls. 60/61) e a ré, devidamente citada pessoalmente (fls. 120), apresentou resposta à acusação (fls. 64/66 e fls. 125).

Não foram arguidas preliminares na defesa apresentada.

Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que recebeu a denúncia, já que não é o caso de absolvição sumária.

II- Designo audiência virtual para o dia 01 de julho de 2025, às 14 horas e 20 minutos.

Não obstante a entrada em vigor da Resolução nº 481/2022 do CNJ, determinando a retomada da audiência presencial como regra, considerando a exitosa experiência deste juízo com as audiências virtuais e os inúmeros benefícios de tal modalidade de audiência, mantenho-a no formato virtual.

Faculto, porém, às partes o prazo de 05 (cinco) dias para requererem que a audiência seja realizada presencialmente, caso em que o processo deverá retornar para decisão, observando que, ainda que presencial, caso não exista óbice, eventual participante poderá ingressar por videoconferência se assim o desejar, em homenagem ao princípio do amplo acesso à Justiça.

Na oportunidade serão ouvidas a(s) vítima(s) e testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e pela defesa, se o caso, o(a) réu(ré) será interrogado(a), e as partes apresentarão alegações finais, tudo por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020.

O representante do Ministério Público, os(as) defensores(as), a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) deverão ser intimados sobre as orientações descritas nos itens abaixo. 1- Os participantes deverão ficar disponíveis no horário acima mencionado, em trajes adequados, em ambiente silencioso e com documento com foto em mãos, sob pena de aplicação das multas previstas no Código de Processo Penal. 2- Os participantes deverão fornecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da intimação dessa decisão, e-mail para envio do link de acesso à audiência virtual.

A informação deverá ser encaminhada ao e-mail institucional desta vara ([email protected]), constando o número do processo e data da audiência no campo "assunto". 3- O link de acesso será enviado até 2 (duas) horas antes da audiência por e-mail institucional de servidor lotado nesta unidade, de procedência do E.

Tribunal de Justiça, ou seja, no formato [email protected]. 4- O acesso poderá ser feito pelo computador, pelo celular ou por qualquer outro aparelho eletrônico com acesso à internet. 4.1- Se o acesso for feito pelo celular, há necessidade de instalação do aplicativo Microsoft Teams, cujo download poderá ser efetuado no próprio link para acesso à audiência. 4.2- Se o acesso for feito pelo computador, não é necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams, mas o participante deverá possuir webcam e microfone. 4.3- Oportunamente, em data mais próxima à audiência, serão encaminhadas, via e-mail, orientações mais detalhadas aos participantes.

Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como: a) mandado, a ser cumprido pelo oficial de justiça, para intimação da testemunha e da ré, observando que as intimações poderão ser feitas remotamente se possível, observadas as regulamentações do E.

Tribunal de Justiça.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intime-se.
13/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 02:20:00, 1ª Vara Judicial.
12/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:07

Juntada de Mandado
14/02/2025 14:18

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
22/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 07:51

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 12:22

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:22

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:12

Expedição de Mandado.
16/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:45

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/09/2024 10:57

Evoluída a classe de 279 para 283
17/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:47

Recebida a denúncia
14/09/2024 17:10

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 21:49

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:29

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 21:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 20:06

Conclusos para despacho
28/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
09/12/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 04:54

Suspensão do Prazo
23/10/2023 22:42

Suspensão do Prazo
12/09/2023 06:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
26/08/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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