02/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 21:33

Expedição de Certidão.
29/06/2025 21:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:03

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:57

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:56

Juntada de Mandado
24/03/2025 16:05

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:05

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:04

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:03

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Diniz de Carvalho (OAB 253681/SP), Lais Cristina Pinheiro Moreira (OAB 449123/SP), Guilherme Dresadori Chervi (OAB 466194/SP), Maria Clara Diniz de Carvalho (OAB 491504/SP) Processo 1503788-33.2024.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: AGUINALDO ALVES MARTINS -

Vistos.

Cuida-se de defesa preliminar apresentada pelo réu AGNALDO ALVES MARTINS, denunciado por infração ao artigo 121, § 2. °, incisos II e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, no bojo da qual requereu a designação da audiência de instrução, informando o Juízo que suas testemunhas são em comum com a acusação, acrescido da testemunha de defesa Osiel Erlen Ferreira.

O Ministério Público postulou pela designação da audiência de instrução, acenando favoravelmente ao pedido da defesa técnica. É o relatório.

Decido.

Não vislumbro qualquer vício na denúncia ofertada posto ter havido a descrição adequada do fato delituoso, suas circunstâncias bem como as corretas qualificações dos acusados, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, reconhecendo a existência de justa causa para a persecução penal.

Para o recebimento da denúncia faz-se necessário a presença de lastro probatório mínimo indicando a autoria e materialidade do fato apurado, assim como no caso destes autos.

Para oitiva da vítima e da testemunha comum Luis Eduardo de Araújo Jesus, (apenas), designo audiência de início de instrução para o dia 02 de julho de 2025, às 14h00min, na modalidade VIRTUAL (TELEAUDIÊNCIA) de modo que todos os atos serão realizados remotamente.

Isso porque se trata de prática amplamente aceita pela maior parte dos advogados da Comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ (desde que não haja recusa das partes).

Assim, no prazo de 48 horas iniciado com a intimação desta decisão, deverão as partes, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação.

Deverá o Oficial de Justiça colher do réu solto e da testemunha, nº de celular ativo com whatsapp, próprio ou de terceiro, e e-mail para remessa do link da audiência e eventual comunicação com o organizador do evento, se optarem por esta modalidade.

Caso a testemunha e/ou o réu não possuam os requisitos acima, deverão comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara do Juri, na Avenida Ulysses Guimarães, 2800 - Vila Nova, Rio Claro para oitiva presencial.

Int.
14/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
27/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:19

Juntada de Mandado
20/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:43

Expedição de Ofício.
17/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:06

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:22

Evoluída a classe de 279 para 282
17/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:46

Recebida a denúncia
16/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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