24/06/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 11:37

Juntada de Mandado
24/06/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 11:53

Juntada de Mandado
13/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:19

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:28

Expedição de Ofício.
09/06/2025 10:28

Expedição de Ofício.
05/06/2025 18:01

Expedição de Mandado.
05/06/2025 18:01

Expedição de Mandado.
05/06/2025 18:01

Expedição de Mandado.
05/06/2025 18:01

Expedição de Mandado.
05/06/2025 18:00

Expedição de Mandado.
05/06/2025 18:00

Expedição de Mandado.
05/06/2025 18:00

Expedição de Mandado.
05/06/2025 18:00

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:30:00, 3ª Vara.
03/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:32

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:49

Expedição de Ofício.
02/05/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:30

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonatas de Moura Costa (OAB 403723/SP), Nailsa Carlos Rocha (OAB 436125/SP), Guilherme Moreira Miranda (OAB 441392/SP) Processo 1500802-67.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO FAUSTINO DA ROCHA -

Vistos. 1.

Considerando a manifestação do Douto Promotor de Justiça e havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal, recebo a denúncia, dando início à presente ação penal em face do acusado Danilo Faustino da Rocha, o qual se encontra incursos nas penas do art. 311, § 2º, inciso III, do art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, e do art. 330, todos do Código Penal. 2.

Cite-se o réu para que se manifeste sobre a defesa preliminar, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 3.

Oferecida a resposta, retornem os autos conclusos para apreciação.

Em caso de não apresentação da defesa, ou se o acusado não constituir advogado, desde já fica nomeada a Defensoria Pública atuante na Vara para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Juntada a ficha de antecedentes criminais (F.A.) e as certidões de praxe, com o respectivo registro do que nelas constar. 5.

Caso o denunciado não seja encontrado no endereço indicado nos autos, autorizo desde já a pesquisa na Dilpol, a qual considero suficiente para a sua localização. 6.

Na hipótese de o denunciado se encontrar em local incerto e não sabido, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para as providências que entender pertinentes. 8.

Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do réu, uma vez que persistem os fundamentos que justificaram a decretação da medida cautelar, conforme apurado na audiência de custódia.

Saliento que residência fixa e ocupação lícita, por si só, não são suficientes para a concessão de liberdade provisória.

Ao analisar os elementos constantes dos autos, constato que há indícios suficientes de autoria e materialidade, uma vez que o acusado foi preso em flagrante, conduzindo veículo automotor, sabendo ser produto de crime, com a placa de identificação alterada, colidindo com outros veículos logo após subtrair carga de cigarros mediante grave ameaça com o uso de arma de fogo, em concurso com outras três pessoas.

Portanto, a custódia cautelar do réu deve ser mantida. 9.

Servirá o presente, por cópia impressa, como mandado. 10.

Cite-se e CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Valinhos, 31 de março de 2025.
01/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:56

Expedição de Ofício.
31/03/2025 12:56

Recebida a denúncia
27/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonatas de Moura Costa (OAB 403723/SP) Processo 1500802-67.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: DANILO FAUSTINO DA ROCHA -

Vistos.

Inicialmente, verifico que a decisão de fls. 99 não pertence a estes autos, razão pela qual a declaro sem efeito.

Encaminhe-se o processo ao Ministério Público para que ratifique, se for o caso, a denúncia oferecida pela 5ª Promotoria da Comarca de Franco da Rocha.

Por fim, cadastrem-se os procuradores do denunciado.

Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei.
13/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:09

Evoluída a classe de 280 para 283
07/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 03:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:41

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:55

Juntada de Mandado
03/03/2025 10:55

Juntada de Mandado
02/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 12:50

Expedição de Mandado.
02/03/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:37

Mudança de Magistrado
02/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
01/03/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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