22/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:01

Baixa Definitiva
22/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 06:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:54

Expedição de Ofício.
22/01/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/01/2024 11:48

Conclusos para decisão
18/01/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2023 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:36

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:43

Distribuído por sorteio
23/11/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:11

Recebidos os autos
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício José Cussiol (OAB 213673/SP), Angelica de Moura Bernardo Quinto dos Santos Freitas de Souza (OAB 330093/SP), Rafael Freitas de Souza (OAB 351289/SP) Processo 0003818-49.2017.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JACOB RIBEIRO DA CRUZ -

Vistos. 1.

Recebo os recursos interpostos pelo Ministério Público a p. 528, com as inclusas razões de apelação (p. 519/526), e pela defesa a p. 528, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Abra-se vista ao defensor do acusado para apresentar as razões recursais e as contrarrazões ao recurso da acusação e, após, para o Ministério Público apresentar as contrarrazões ao recurso da defesa. 3.

Anote-se a data da prescrição. 4.

Após, cumpridas as determinações e feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, seção criminal, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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