26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001279-50.2021.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Severina Vicente de Souza - Espólio de Luiz Ferreira de Lima - - Espólio de Luiz Wanderley de Lima e outros - Sibele Vicente Ricardo dos Santos e outro - Ciência à parte interessada da expedição do Alvará de fls. 281. - ADV: BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP), BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP), BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP), BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP), BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:46

Expedição de Alvará.
19/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 22:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 20:07

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
30/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:17

Concedida a Dilação de Prazo
26/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 07:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:12

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2025 15:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:02

Remetido ao DJE
06/05/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:32

Petição Juntada
29/04/2025 16:54

Arquivado Provisoriamente
29/04/2025 16:54

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 16:44

Decurso de Prazo
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:14

Decurso de Prazo
20/03/2025 10:24

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 10:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/03/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:01

Remetido ao DJE
05/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:59

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:55

Petição Juntada
10/05/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 05:30

Remetido ao DJE
09/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:48

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:46

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:56

Decurso de Prazo
10/04/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:32

Remetido ao DJE
09/04/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 21:25

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:35

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:33

Petição Juntada
28/03/2024 19:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:30

Remetido ao DJE
26/03/2024 13:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/03/2024 09:31

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:20

Conclusos para decisão
25/03/2024 22:36

Petição Juntada
15/02/2024 14:29

Arquivado Provisoriamente
15/02/2024 14:29

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2024 14:23

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:00

Remetido ao DJE
23/01/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:50

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:59

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:49

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:48

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:30

Remetido ao DJE
09/01/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:18

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
09/01/2024 08:15

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:38

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:27

Petição Juntada
06/12/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:32

Remetido ao DJE
05/12/2023 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/12/2023 14:37

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:32

Réplica Juntada
01/12/2023 10:18

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 10:16

Processo Desarquivado Sem Reabertura
29/11/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 09:01

Remetido ao DJE
29/11/2023 07:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/11/2023 06:51

Conclusos para decisão
28/11/2023 18:45

Petição Juntada
10/11/2023 10:50

Arquivado Provisoriamente
10/11/2023 10:50

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2023 10:48

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 13:06

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:30

Remetido ao DJE
18/10/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:50

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:03

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:30

Remetido ao DJE
28/09/2023 09:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/09/2023 05:54

Conclusos para decisão
27/09/2023 20:35

Conclusos para decisão
27/09/2023 18:05

Petição Juntada
01/09/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Bhauer Bertrand de Abreu (OAB 199949/SP), Jivago Victor Kersevani Tomas (OAB 238661/SP), Bruno Costa Xavier (OAB 299567/SP) Processo 1001279-50.2021.8.26.0266 - Inventário - Invtante: Severina Vicente de Souza, Espólio de Luiz Ferreira de Lima, Luiz Wanderley de Lima - É o relatório do essencial.

Passo a deliberar.

I) Das primeiras declarações (fls. 33/38) não há menção à cessão de direitos hereditários.

O negócio foi noticiado nos autos pela cessionária (fls. 78/79), após a impugnação apresentada pelo espólio de Luiz Ferreira de Lima (fls. 60/61).

Novo plano de partilha foi apresentado (fls. 97/104), com pedido de adjudicação da meação pela cessionária, do que discordaram os herdeiros.

Pois bem.

A cessão em questão foi instrumentalizada por instrumento particular.

Em que pese os Tribunais Superiores admitam que a cessão se dê por termo nos autos, para que tal ocorra é necessário existir consenso entre os interessados, o que não é o caso dos autos.

Dito isso, o processo de inventário tem como função primordial fazer o levantamento, a apuração e a avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer.

O procedimento visa dividir e transmitir aos herdeiros legais e testamentários a herança líquida deixada pelo de cujus autor da herança.

Questões que demandem discussão alheia a esse propósito tais como as travadas pelos herdeiros em relação à validade da cessão de direitos hereditários apresentada às fls. 80/83 extrapolam as matérias aferíveis nos autos e devem ser dirimidas pelas vias apropriadas.

II) Para prosseguimento do feito, deverá a inventariante: a) Cumprir o determinado no item II, alíneas 'a', 'c' e 'd' do despacho de fl. 105; b) Retificar o plano de partilha, de modo que o quinhão do companheiro falecido seja atribuído ao espólio dele, representados pelos herdeiros habilitados.

Saliente-se que não será apreciado o pedido de ajudicação formulado pela terceira interessada.

Prazo de 15 dias.

II) Deverão os herdeiros de Luiz Ferreira de Lima juntar aos autos certidão de nascimento e casamento.

Prazo de 15 dias.

I-se.
31/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
30/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:22

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:10

Petição Juntada
02/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
31/07/2023 17:04

Concedida a Dilação de Prazo
31/07/2023 15:38

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:34

Petição Juntada
27/07/2023 10:25

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2023 10:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
19/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:16

Conclusos para decisão
18/07/2023 01:45

Petição Juntada
24/01/2022 21:45

Arquivado Provisoriamente
24/01/2022 21:45

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2021 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:01

Remetido ao DJE
22/11/2021 17:34

Proferido Despacho
22/11/2021 14:41

Conclusos para decisão
22/11/2021 14:41

Conclusos para decisão
22/11/2021 14:40

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2021 21:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/09/2021 18:29

Carta de Intimação Expedida
24/09/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 10:27

Remetido ao DJE
22/09/2021 19:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/09/2021 18:40

Conclusos para decisão
22/09/2021 18:40

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2021 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 14:28

Remetido ao DJE
20/09/2021 07:35

Proferido Despacho
17/09/2021 11:59

Conclusos para decisão
17/09/2021 11:57

Petição Juntada
25/08/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 10:02

Remetido ao DJE
23/08/2021 15:31

Proferido Despacho
21/08/2021 07:37

Conclusos para decisão
21/08/2021 07:35

Conclusos para decisão
20/08/2021 23:16

Petição Juntada
20/08/2021 10:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 10:08

Remetido ao DJE
18/08/2021 13:09

Proferido Despacho
17/08/2021 15:58

Conclusos para decisão
17/08/2021 15:47

Petição Juntada
12/08/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 11:17

Remetido ao DJE
10/08/2021 18:40

Proferido Despacho
10/08/2021 15:03

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:01

Petição Juntada
14/07/2021 10:48

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 11:39

Remetido ao DJE
12/07/2021 17:11

Proferido Despacho
02/07/2021 14:51

Conclusos para decisão
02/07/2021 14:50

Petição Juntada
18/06/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 09:58

Remetido ao DJE
15/06/2021 13:46

Proferido Despacho
14/06/2021 20:32

Conclusos para decisão
14/06/2021 19:24

Conclusos para decisão
14/06/2021 18:59

Petição Juntada
01/05/2021 04:17

Suspensão do Prazo
19/04/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 10:55

Remetido ao DJE
15/04/2021 17:37

Proferido Despacho
15/04/2021 14:34

Conclusos para decisão
15/04/2021 14:30

Petição Juntada
08/04/2021 07:06

AR Positivo Juntado
26/03/2021 11:37

Carta de Citação Expedida
23/03/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 09:59

Remetido ao DJE
09/03/2021 19:05

Recebida a Petição Inicial
09/03/2021 16:53

Conclusos para decisão
09/03/2021 16:48

Conclusos para decisão
09/03/2021 16:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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