05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008935-82.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Pereira da Silva - - Pammela Jakhelline Cardoso Santana da Silva - - Sophia Santana da Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer.

Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito.

Levantem-se em favor da parte credora os valores depositados/bloqueados - devendo a Serventia providenciar, via SisbaJud, a transferência para conta judicial caso tais valores estejam bloqueados.

Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o eventual peticionamento eletrônico deverá observar, quanto à petição, a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e quanto ao documento (formulário) a categoria "Formulário Eletrônico - MLE".

P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 10:27

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 14:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
28/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), André Luís Sampaio Baroni (OAB 431403/SP) Processo 1008935-82.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Pereira da Silva, Pammela Jakhelline Cardoso Santana da Silva, Sophia Santana da Silva - Reqdo: Latam Linhas Aereas S/A (Latam Cargo Brasil) -

Vistos.

Fls. 195/197 e 198/201: conheço dos embargos, ressaltando, entretanto, que não podem ser acolhidos, pois a sentença não é obscura, contraditória, tampouco omissa.

Não existiu omissão ou obscuridade.

A fundamentação apresentada é suficiente para justificar o motivo pelo qual o pedido foi acolhido em parte.

Na sentença constam todos os elementos necessários, em especial, as razões que deram ensejo à procedência parcial do pedido formulado.

O valor da indenização fixado é total e destinado a todos os autores e não a cada um deles.

Além disso, a verba honorária nos termos indicados.

Na realidade, a parte pretende a modificação da sentença, o que apenas poderá ocorrer através da interposição do recurso adequado, e não dos embargos de declaração.

Pelo todo exposto, conheço dos embargos mas nego provimento e mantenho a decisão tal como foi lançada.

Intimem-se.
17/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 19:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/12/2024 11:49

Conclusos para julgamento
16/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/08/2024 09:13

Conclusos para julgamento
05/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 03:43

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:08

Expedição de Carta.
04/04/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:09

Recebida a Petição Inicial
30/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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