03/04/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:58

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 10:57

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 10:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/04/2025 10:53

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
26/03/2025 19:06

Petição Juntada
18/03/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Meire Elaine Xavier da Costa (OAB 197465/SP), Gabriela Larsson dos Santos Fernandes (OAB 482990/SP) Processo 0014594-60.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanildes dos Santos Silva - Exectdo: Pousada Encanto Sol & Mar Ltda -

Vistos. 1.

Decorrido o prazo para pagamento da ultima parcela do acordo e, em razão da ausência de manifestação das partes, nos termos da decisão de fls. 106, reputo cumprida a avença e JULGO EXTINTO o processo nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado. 2.

Fica o executado (fls. 103, item g), intimado, na pessoa do advogado, para em cinco dias recolher em guia separada (DARE - código 230-6) 1% (um por cento) sobre o montante do valor do crédito pelo qual foi satisfeita a execução, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, devendo ser observados os limites mínimo e máximo previstos no § 1º do artigo 4º da Lei de Custas, sob pena de inscrição da dívida.

Conforme Comunicado CG 881/2020, que desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Não tendo a parte responsável advogado ou decorrido o prazo de cinco dias sem recolhimento, expeça-se carta de intimação pessoal para que a parte responsável providencie o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (Art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação dirigida no endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente (parágrafo único do Artigo 274 do CPC).

Decorrido o prazo, expeça-se certidão.

P.I.C., arquivando-se oportunamente.
17/03/2025 11:04

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:04

Remetido ao DJE
12/03/2025 11:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:24

Decurso de Prazo
29/11/2024 11:03

Documento Juntado
29/11/2024 11:03

Documento Juntado
29/11/2024 11:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:17

Remetido ao DJE
22/11/2024 00:17

Remetido ao DJE
21/11/2024 17:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:05

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
13/11/2024 15:05

Pedido de Habilitação Juntado
11/11/2024 16:51

Bloqueio/penhora on line
21/10/2024 19:52

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:15

Guia Juntada
26/09/2024 11:07

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 21:25

Petição Juntada
30/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:04

Remetido ao DJE
29/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:36

Petição Juntada
26/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 06:05

Remetido ao DJE
25/06/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:55

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
30/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:30

Remetido ao DJE
29/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:20

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:10

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:48

Petição Juntada
09/03/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:42

Remetido ao DJE
06/03/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/02/2024 14:07

Petição Juntada
12/12/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:35

Remetido ao DJE
11/12/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:11

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:38

Petição Juntada
19/10/2023 16:57

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/10/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 05:56

Remetido ao DJE
29/09/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 16:50

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:57

Petição Juntada
22/07/2023 06:06

AR Negativo Juntado - Recusado
17/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:54

Remetido ao DJE
13/07/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 08:57

Carta de Intimação Expedida
07/07/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 12:36

Petição Juntada
01/06/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:09

Remetido ao DJE
30/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:58

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:46

Petição Juntada
29/03/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:42

Remetido ao DJE
27/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:49

Documento Juntado
27/03/2023 10:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2023 15:25

Bloqueio/penhora on line
15/12/2022 12:17

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:15

Petição Juntada
28/10/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:09

Remetido ao DJE
26/10/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:23

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:22

Decurso de Prazo
13/10/2022 19:45

Petição Juntada
03/08/2022 05:00

AR Positivo Juntado
21/07/2022 10:21

Carta de Intimação Expedida
20/07/2022 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 13:25

Petição Juntada
14/06/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:19

Remetido ao DJE
10/06/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:01

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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