25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 1510360-12.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: KELLY CRISTINA MALAGOLA, ADILSON ALVES DA LUZ GUILGER - Processe-se o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, intimando-se à Defesa para oferecer contra-razões de apelação.

Expeçam-se guias de recolhimento provisórias, com posterior encaminhamento à VEC competente.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa.

Certificado o trânsito para a Defesa, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas e homenagens de praxe.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 1510360-12.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: KELLY CRISTINA MALAGOLA, ADILSON ALVES DA LUZ GUILGER - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para condenar: (a) ADILSON ALVES DA LUZ GUILGER, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 157, §2º, incisos II e VII, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal, ao cumprimento de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de de 16 (dezesseis) dias-multa, dias-multa, no piso mínimo legal. (b) KELLY CRISTINA MALAGOLA, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 157, §2º, incisos II e VII, c.c. art. 29, na forma do art. 14, II, todos do Código Penal, ao cumprimento de 6 (seis) anos 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no piso mínimo legal.
10/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:27

Expedição de Mandado.
12/05/2023 17:17

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:17

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:33

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
05/05/2023 15:26

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:14

Expedição de Ofício.
05/04/2023 16:14

Expedição de Ofício.
05/04/2023 10:59

Expedição de Mandado.
05/04/2023 10:58

Expedição de Mandado.
05/04/2023 10:30

INCONSISTENTE
05/04/2023 08:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/03/2023 09:21

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:02

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/03/2023 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/03/2023 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 12:33

INCONSISTENTE
28/03/2023 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2023 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2023 12:30

Recebidos os autos
27/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/03/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 21:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 21:17

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:02

Expedição de Mandado.
24/03/2023 15:01

Expedição de Mandado.
24/03/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/03/2023 12:19

Expedição de Ofício.
24/03/2023 12:19

Expedição de Ofício.
24/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:52

Conclusos para decisão
24/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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