STJ - 3001560-28.2013.8.26.0629

31/05/2022 18:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

31/05/2022 18:56

Transitado em Julgado em 29/04/2022

12/05/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399479/2022

12/05/2022 18:14

Protocolizada Petição 399479/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2022

09/05/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022 Petição Nº 253000/2022 - PET

06/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0253000 - PET no AREsp 1909324 - Publicação prevista para 09/05/2022

05/05/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2022/00253000 - PET no AREsp 1909324

03/05/2022 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

05/04/2022 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253399/2022

05/04/2022 18:01

Protocolizada Petição 253399/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2022

05/04/2022 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 253000/2022

05/04/2022 16:43

Protocolizada Petição 253000/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2022

01/04/2022 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2022 Petição Nº 56397/2022 - EDcl no AgInt no

31/03/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2022 06:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0056397 - EDcl no AgInt no AREsp 1909324 - Publicação prevista para 01/04/2022

28/03/2022 23:59

Embargos de Declaração de BENEDITO TADEU FAVERO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00056397/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1909324/SP

21/03/2022 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000179-2022-AJC-2T)

11/03/2022 14:15

Expedição de Ofício de Intimação nº I000131-2022-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

11/03/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2022

10/03/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/03/2022 17:31

Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 56397/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1909324/SP

07/03/2022 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/03/2022 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 147062/2022

07/03/2022 15:58

Protocolizada Petição 147062/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2022

07/03/2022 14:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 146455/2022

07/03/2022 14:17

Protocolizada Petição 146455/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2022

25/02/2022 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 119540/2022

25/02/2022 14:43

Protocolizada Petição 119540/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2022

15/02/2022 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80971/2022

15/02/2022 16:40

Protocolizada Petição 80971/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022

09/02/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/02/2022 Petição Nº 56397/2022 -

08/02/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/02/2022 16:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 56397/2022. Publicação prevista para 09/02/2022)

08/02/2022 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para oposição de Embargos de Declaração, em relação à decisão de fls. 2154-2172, teve início no dia 17/12/2021 e término no dia 06/02/2022, e que a petição n. 56397/2022 (EDcl) foi protocolizada em 07/02/2022.

07/02/2022 22:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 56397/2022

07/02/2022 22:29

Protocolizada Petição 56397/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/02/2022

16/12/2021 20:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145010/2021

16/12/2021 20:03

Protocolizada Petição 1145010/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2021

16/12/2021 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 774784/2021 - AgInt

16/12/2021 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 775567/2021 - AgInt

15/12/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0774784 - AgInt no AREsp 1909324 - Publicação prevista para 16/12/2021

15/12/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0775567 - AgInt no AREsp 1909324 - Publicação prevista para 16/12/2021

13/12/2021 23:59

Não conhecido o recurso de BENEDITO TADEU FAVERO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00774784/2021 - AgInt no AREsp 1909324/SP

13/12/2021 23:59

Não conhecido o recurso de BENEDITO TADEU FAVERO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00775567/2021 - AgInt no AREsp 1909324/SP

03/12/2021 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001054-2021-AJC-2T)

03/12/2021 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001054-2021-AJC-2T)

26/11/2021 16:32

Juntada de Ofício de Intimação nº I000931-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

26/11/2021 16:32

Juntada de Ofício de Intimação nº I000931-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

26/11/2021 16:29

Expedição de Ofício de Intimação nº I000931-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

26/11/2021 16:29

Expedição de Ofício de Intimação nº I000931-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

26/11/2021 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2021

26/11/2021 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2021

25/11/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2021 17:21

Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00775567/2021 - AgInt no AREsp 1909324/SP

25/11/2021 17:21

Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00774784/2021 - AgInt no AREsp 1909324/SP

05/10/2021 06:46

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00774784/2021

05/10/2021 06:44

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00775567/2021

29/09/2021 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000825-2021-AJC-2T)

29/09/2021 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000825-2021-AJC-2T)

27/09/2021 12:03

Juntada de Ofício de Intimação nº I000751-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

27/09/2021 12:03

Juntada de Ofício de Intimação nº I000751-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

27/09/2021 12:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I000751-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

27/09/2021 12:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I000751-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/09/2021 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2021

24/09/2021 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2021

23/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2021 17:51

Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00775567/2021 - AgInt no AREsp 1909324/SP

23/09/2021 17:51

Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00774784/2021 - AgInt no AREsp 1909324/SP

17/09/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/09/2021 08:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para ELCMA COMÉRCIO E ELETRIFICAÇÃO LTDA interpor recurso referente à r. Decisão de fls. 2.076/2.082.

16/09/2021 09:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 834020/2021

16/09/2021 09:08

Protocolizada Petição 834020/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/09/2021

01/09/2021 16:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 790325/2021

01/09/2021 16:00

Protocolizada Petição 790325/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/09/2021

31/08/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2021 Petição Nº 775567/2021 -

31/08/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2021 Petição Nº 774784/2021 -

30/08/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 775567/2021. Publicação prevista para 31/08/2021)

30/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 774784/2021. Publicação prevista para 31/08/2021)

27/08/2021 21:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 775567/2021

27/08/2021 21:47

Protocolizada Petição 775567/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2021

27/08/2021 18:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 774784/2021

27/08/2021 18:38

Protocolizada Petição 774784/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2021

06/08/2021 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698503/2021

06/08/2021 18:11

Protocolizada Petição 698503/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2021

05/08/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

05/08/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

04/08/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

04/08/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

04/08/2021 06:10

Conheço do agravo de IZIDORO JEHOVAH MARCHI MATERIAIS ELETRICOS para não conhecer do Recurso Especial

04/08/2021 06:10

Conheço do agravo de BENEDITO TADEU FAVERO para não conhecer do Recurso Especial

30/07/2021 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/07/2021 08:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/07/2021 12:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/07/2021 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

16/06/2021 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2021 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/05/2021 21:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO