25/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 17:20

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:23

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:23

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:15

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:00

Expedição de Ofício.
28/05/2025 08:59

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislene Aparecida Cavalcante (OAB 156399/SP), Pedro Luiz da Silva (OAB 160794/SP) Processo 1501449-72.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WANDERLEI CARDOSO -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 1- Oficiem-se procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, inclusive averbando-se no SAJ. 2-Caso não tenha sido declarado o perdimento: a) Servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos e à Autoridade de origem para encaminhamento à destruição de objetos e armas de numeração raspada ou suprimida e ainda aquelas que com numeração não foram reclamadas (observando-se a lei), que nestes autos houver sido apreendidos, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas. b) Em se tratando de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, declaro o perdimento do valor em favor da União, providenciando a serventia o necessário, observando o artigo 518 das NSCGJ. c) Em se tratando de veículo apreendido, e não tendo sido reclamado em Juízo, oficie-se à autoridade policial informando que não interessa mais ao presente feito.

No caso de não devolução autorizo o leilão. 3) Havendo entorpecente aprendido, servirá o presente de oficio à Delegacia para incineração. 4) Com o trânsito em julgado e havendo fiança recolhida, proceda a serventia a atualização dos valores depositados, efetuando-se a compensação da multa e da taxa judiciária (no caso de defensor constituído e sem concessão de justiça gratuita).

Feitas as compensações e tratando-se de condenação a pena de multa apenas, tornem os autos conclusos para eventual restituição de saldo e extinção.

No caso da multa aplicada cumulativamente e devidamente compensada, comunique-se a VEC competente para sua extinção.

Caso não tenha sido arbitrada fiança ou sendo o saldo insuficiente para abatimento da taxa judiciária, intime-se o réu para que efetue o pagamento da integralidade ou da diferença no prazo de 60 dias.

Decorridos sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Quanto a multa aplicada cumulativamente e não havendo fiança para abatimento, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao MP, nos termos do Prov 05/2022. 6) Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s) nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB.

Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões). 7) Nada mais a cumprir, arquivem-se
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/12/2024 08:54

Apensado ao processo
11/12/2024 08:53

Incidente Processual Instaurado
12/06/2024 16:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:46

Guia Eletrônica Enviada
03/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:20

Recebido o recurso
03/04/2024 17:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/02/2024 08:39

Conclusos para julgamento
09/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
11/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 13:15

Juntada de Mandado
13/12/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:06

Juntada de Mandado
01/12/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:10

Juntada de Decisão
23/11/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 15:10

Juntada de Mandado
23/11/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:04

Expedição de Ofício.
16/11/2023 16:04

Expedição de Ofício.
16/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:00

Expedição de Mandado.
16/11/2023 10:00

Expedição de Mandado.
16/11/2023 10:00

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:59

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:59

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:59

Expedição de Mandado.
14/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/11/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 14:38

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
09/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 09:51

Juntada de Mandado
07/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 10:31

Expedição de Mandado.
27/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:40

Expedição de Ofício.
25/10/2023 10:40

Expedição de Ofício.
24/10/2023 17:43

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:25

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:16

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:16

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:15

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:15

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:15

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:14

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:37

Autos no Prazo
18/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:55

Autos no Prazo
31/08/2023 16:48

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023 14:38

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:38

Expedição de Ofício.
30/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
29/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 13:26

Juntada de Mandado
21/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:39

Expedição de Mandado.
15/08/2023 11:14

Evoluída a classe de 280 para 283
15/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:52

Expedição de Ofício.
02/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:41

Recebida a denúncia
24/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:59

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2023 11:54

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2023 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2023 22:01

Expedição de Certidão.
02/07/2023 19:56

Juntada de Mandado
30/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:45

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:15

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:42

Juntada de Certidão
29/06/2023 08:42

Juntada de Certidão
29/06/2023 08:32

Mudança de Magistrado
28/06/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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