25/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:36

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:35

Expedição de Ofício.
12/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
11/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:37

Juntada de Ofício
04/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB 252637/SP), Raquel Medeiros da Silva Emiliano (OAB 365952/SP) Processo 1501754-22.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO CÂNDIDO SILVA, ANDRÉ ANTONIO SANTOS MELO - I - Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08.

As colocações feitas na resposta à acusação confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas por ocasião da sentença.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 9 horas e 15 minutos, oportunidade em que serão ouvidas as eventuais vítimas e testemunhas, procedendo-se, ao final, ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as eventuais vítimas e testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das eventuais vítimas e testemunhas à audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão.

Considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato.

Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato.

Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc.

II do Código de Processo Penal.

Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes.

Intimem-se o(s) Defensor(es) e o Ministério Público (artigo 399 do CPP).

Requisite(m)-se o(s) réu(s), II - Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

III - Considerando que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente na seara criminal, foi possível observar um número elevado de atrasos e/ou redesignações de audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara que já conta com um atraso de quase três anos e que acarreta o reconhecimento da prescrição de diversos crimes, DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas residentes fora dos limites de Taboão da Serra, Embu das Artes e de bairros de São Paulo que façam divisa com Taboão da Serra (ex: Pirajussara e Campo Limpo), policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções (i) pelo fato de que a distância do local de residência dificulta o deslocamento físico até o Fórum e (ii) pela experiência ter revelado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

IV- Quanto ao réu André Antonio Santos Melo, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada.

Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar.

V - Quanto ao réu Eduardo Souza Oliveira da Silva, citado por edital, não compareceu em juízo, nem constituiu defensor, SUSPENDO o feito e o prazo prescricional, somente em relação a ele.

A audiência será utilizada como produção antecipada de provas.

Nomei-se defensor dativo, intimando-o para apresentar Resposta à Acusação e comparecer na audiência designada.

Intimem-se.
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
12/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:23

Autos no Prazo
13/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 14:26

Juntada de Ofício
17/12/2024 14:25

Juntada de Ofício
17/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 13:08

Juntada de Mandado
17/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 17:42

Mantida a Prisão Preventiva
14/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:53

Juntada de Mandado
08/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:39

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:37

Expedição de Ofício.
08/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:15

Expedição de Ofício.
08/10/2024 09:14

Expedição de Ofício.
08/10/2024 09:14

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:53

Evoluída a classe de 280 para 283
13/09/2024 18:00

Recebida a denúncia
13/09/2024 14:55

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:12

Juntada de Mandado
27/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/08/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 07:15

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:37

Juntada de Alvará
23/08/2024 15:37

Juntada de Mandado
23/08/2024 15:37

Juntada de Alvará
23/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:43

Mudança de Magistrado
23/08/2024 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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