03/05/2024 11:13

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 16:30

Homologada a Transação
24/01/2024 12:17

Conclusos para julgamento
24/01/2024 11:57

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:03

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 09:48

Juntada de Ofício
28/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Guilherme Marques Pugliese (OAB 315910/SP) Processo 1001704-05.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosalva Rodrigues de Souza - Reqdo: Banco Bradesco Financiamento S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pelo banco réu referente ao contrato n.º 812848984, bem como a suspensão dos descontos no benefício previdenciário do autor de n.º 1553552005; (ii) DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos da aposentadoria da parte autora em razão do referido contrato; (iii) CONDENAR a requerida a restituir, desde que devidamente descontados, de forma simples, as cobranças indevidas realizadas antes de 31/03/2021 e, de forma dobrada, as eventualmente realizadas após tal data, com a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e de 1% juros de mora ao mês (artigo 405 do Código Civil), igualmente, a partir de cada desembolso, com fulcro no artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; (iv) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00, que deverão ser atualizados monetariamente, a contar dada da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ).

Poderá haver compensação entre o valor da condenação e o do crédito feito em conta da parte autora, este também atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça, podendo ela cobrar a diferença em incidente de cumprimento desta sentença.

Diante do disposto na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, arcará o requerido com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.

TJSP.

Autorizo o levantamento dos honorários periciais, caso o Sr.

Perito ainda não os tenha levantado.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2023 11:48

Expedição de Ofício.
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:07

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 16:29

Conclusos para julgamento
17/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:56

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:38

Conclusos para despacho
01/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:23

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
09/12/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:37

Conclusos para despacho
08/10/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:47

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:42

Juntada de Ofício
16/06/2022 18:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:15

Expedição de Ofício.
07/03/2022 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2021 11:51

Conclusos para decisão
17/12/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2021 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:44

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:03

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:31

Conclusos para decisão
20/09/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 12:21

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2021 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:41

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2021 08:02

Expedição de Carta.
26/05/2021 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2021 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2021 08:00

Conclusos para decisão
19/05/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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