02/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:06

Baixa Definitiva
02/06/2025 17:05

Trânsito em julgado
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:23

Prazo
08/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 14:22

Despacho
06/05/2025 14:22

Despacho
25/03/2025 18:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/03/2025 18:21

Unificação Pai-Processamento de Recursos
25/03/2025 18:20

Subprocesso Cadastrado
25/03/2025 18:19

Subprocesso Cadastrado
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:02

Prazo
18/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/03/2025 17:54

Recurso
13/03/2025 17:54

Recurso
17/02/2025 11:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 14:34

Prazo
22/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/01/2025 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
14/01/2025 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
14/01/2025 14:18

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
14/01/2025 14:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0466
14/01/2025 14:18

RESP - Despacho - Prejudicado
14/11/2024 15:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 18:09

Prazo
22/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:32

Vista (Contrarrazões)
18/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:46

Unificação Pai
11/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:34

Julgado virtualmente
11/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:31

Subprocesso Cadastrado
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 09:29

Prazo
02/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:25

Acórdão registrado
29/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2024 11:06

Julgado virtualmente
28/08/2024 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:21

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:29

Distribuído por sorteio
21/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2024 16:24

Processo Cadastrado
15/05/2024 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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