TJSP - 0041397-30.2023.8.26.0100

1ª instância - 01 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA VALERIA DE SALVE

CPF *40.***.*21-42

Advogados

ANTONIO SOITO GOMES DA FONSECA

OAB: 33601/SP

CPF *57.***.*20-25

GUSTAVO DOMINGUES DA FONSECA

OAB: 240992/SP

CPF *14.***.*20-26

Polo Passivo

Partes

JARDIM DA GLORIA EMBALAGENS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ: 12.460.670/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2025 08:20

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/02/2025 19:40

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:33

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 11/02/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 17:15

    Ato ordinatório

  • 07/02/2025 17:13

    Documento Juntado

  • 13/09/2024 11:26

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/09/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 21:03

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 21:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 18:07

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 16:41

    Indeferido o pedido

  • 28/06/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 15:27

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 27/06/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 11:04

    Documento Juntado

  • 27/06/2024 11:04

    Documento Juntado

  • 27/06/2024 11:04

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 17:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2024 18:46

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 10:17

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 09/04/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 23:09

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 19:40

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 19/03/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:12

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 31/01/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 21:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 04/10/2023 04:09

    AR Positivo Juntado

  • 25/09/2023 10:28

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/08/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 09:55

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 23/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Domingues da Fonseca (OAB 240992/SP), Antonio Soito Gomes da Fonseca (OAB 33601/SP) Processo 0041397-30.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Valeria de Salve -

    Vistos.

    A parte requerida, vencida, embora citada pessoalmente, foi revel na fase de conhecimento, de sorte que não tem advogado constituído nos autos.

    Porque entende este Juízo que a aplicação do disposto pelo artigo 346 do Código de Processo Civil somente é cabível até o trânsito em julgado e visando possibilitar que a parte vencida cumpra espontaneamente a obrigação que lhe foi carreada, faz-se necessária intimação de sorte que lhe seja dado conhecimento do montante do débito.

    Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas necessárias caso já não o tenha feito, para comprovar o pagamento voluntário do débito de R$ 33.933,39 fls 03 no prazo de quinze dias, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

    Realizada a intimação, que será considerada válida tanto que recebida, ainda que por terceiro, no endereço constante dos autos (art. 274 par. único, CPC).

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC) e das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa.

    Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

    XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 18:10

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/08/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:20

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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