TJSP - 0000101-82.2025.8.26.0512
1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 18:30
Petição Juntada
-
09/04/2025 10:01
Decurso de Prazo
-
14/03/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Cristina Alves da Purificação (OAB 171843/SP) Processo 0000101-82.2025.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Zailde Fontes da Silva, Jurandir Gomes da Rocha, Samilly Fontes Rocha, Gabrielle Fontes Rocha - Dispõe o artigo 112 da Lei nº 8.213/91 que O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago a seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento (grifou-se).
Assim, providencie a parte autora a juntada da certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte e certidão de inexistência de testamento, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
Intime-se. -
13/03/2025 05:32
Remetido ao DJE
-
12/03/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 15:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2011
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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