TJSP - 1532616-32.2022.8.26.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Diniz Fernando Ferreira da Cruz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 13:30
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/06/2025 12:00
Despacho
-
23/06/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 00:00
Publicado em
-
04/06/2025 10:54
Inclusão em Pauta
-
23/05/2025 09:35
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
22/05/2025 23:15
Despacho À Mesa
-
19/05/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 11:33
Recebidos os autos do MP
-
16/05/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:08
Parecer - Prazo - 10 Dias
-
09/05/2025 18:05
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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09/05/2025 16:32
Informação
-
09/05/2025 16:14
Distribuído por competência exclusiva
-
09/05/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/05/2025 10:42
Processo Cadastrado
-
07/05/2025 10:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renan Verzola Ribeiro (OAB 221743/SP), Renato da Costa Garcia (OAB 251201/SP) Processo 1532616-32.2022.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MARCELO MACHADO DA SILVA -
Vistos.
Fls. 672/703: Recebo o recurso em sentido estrito interposto, já acompanhado das razões.
Intime-se a parte contrária, para contrarrazões.
Após, tornem conclusos (art. 589 do CPP).
Cumpra-se. -
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renan Verzola Ribeiro (OAB 221743/SP), Renato da Costa Garcia (OAB 251201/SP) Processo 1532616-32.2022.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MARCELO MACHADO DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 419 do Código de Processo Penal, reconhecida a ausência, na hipótese vertente, de animus necandi, DESCLASSIFICO a infração penal imputada na denúncia ao réu MARCELO MACHADO DA SILVA para outra diversa de crime doloso contra a vida.
Ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar descritos no artigo 312 do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de aguardar eventual recurso em liberdade.
No tocante ao pleito defensivo de afastamento das medidas cautelares impostas ao réu, é caso de indeferimento.
Reitero, para tanto, os fundamentos da decisão de fls. 110/113 e, ainda, do acórdão de fls. 570/578, proferido em sede de Habeas Corpus Criminal nº 2063997-20.2023.8.26.0000, mantendo, assim, as devidas medidas cautelares diversas de prisão aplicadas, até ulterior decisão pelo Juízo competente.
Com o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos ao Juízo competente, com nossas homenagens.
P.R.I.C.
São Paulo, 12 de março de 2025.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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