TJSP - 0015530-91.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON MENEZES DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/05/2025 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 11:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 12:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2025 12:25

    Expedição de documento

  • 08/05/2025 12:20

    Documento Juntado

  • 02/04/2025 15:12

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 16:25

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 15:09

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 00:44

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 12:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/11/2024 12:46

    Apensado ao processo

  • 05/11/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 22:45

    Petição Juntada

  • 26/10/2024 00:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/10/2024 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 22:12

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 07/10/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 18:36

    Petição Juntada

  • 03/10/2024 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 14:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2024 14:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/09/2024 14:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2024 14:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2024 15:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2024 15:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2024 15:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/09/2024 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2024 09:56

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 13/08/2024 11:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/08/2024 11:53

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/06/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 17:53

    Mandado de Prisão Expedido

  • 26/06/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 15:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/06/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 12:36

    Parecer Juntado

  • 24/06/2024 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 11:33

    Ato ordinatório

  • 24/06/2024 11:30

    Documento Juntado

  • 12/06/2024 09:05

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 07/05/2024 14:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 28/03/2024 14:01

    Certidão Juntada

  • 27/03/2024 15:31

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/03/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 16:08

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2024 16:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/01/2024 16:52

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2024 16:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/01/2024 16:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 16:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2024 16:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2024 16:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2024 14:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/01/2024 16:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 14:58

    Documento Juntado

  • 06/12/2023 19:54

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 06/12/2023 11:39

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/12/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 18:39

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/11/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 14:11

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 20:12

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 20/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 07:19

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 07:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 14:18

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 10:52

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/10/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 19:26

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 01/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP) Processo 0015530-91.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON MENEZES DA SILVA -

    Vistos.

    Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações.

    Remova-se a tarja da Defensoria Pública.

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

  • 31/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:17

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/06/2023 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 09:11

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2023 16:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/06/2023 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 16:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2023 16:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2023 16:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/05/2023 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2023 16:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 08:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/09/2022 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2022 16:19

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/09/2022 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 13:34

    Realizado Cálculo

  • 08/09/2022 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 14:07

    Concedida Progressão de regime

  • 08/09/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 17:57

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 00:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2022 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 16:21

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 12:19

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2021 07:58

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2021 10:49

    Expedição de documento

  • 08/04/2021 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2021 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2021 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2021 10:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/03/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 15:38

    Parecer Juntado

  • 23/02/2021 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2021 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 19:18

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/02/2021 16:28

    Falta Grave Juntada

  • 13/12/2019 12:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2019 12:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/12/2019 12:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2019 13:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2019 11:45

    Parecer Juntado

  • 05/12/2019 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 16:58

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 02/12/2019 00:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/11/2019 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2019 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2019 18:11

    Decisão

  • 06/08/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 19:45

    Parecer Juntado

  • 05/08/2019 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2019 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 15:26

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2019 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 14:03

    Documento Juntado

  • 23/05/2019 14:08

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 23/05/2019 08:35

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 18:45

    Apensado ao processo

  • 22/05/2019 18:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/05/2019 17:45

    Petição Juntada

  • 22/05/2019 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2019 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 14:36

    Petição Juntada

  • 02/05/2019 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2019 19:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 19:59

    Documento Juntado

  • 02/05/2019 19:58

    Documento Juntado

  • 02/05/2019 19:52

    Mudança de Classe Processual

  • 02/05/2019 19:51

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 02/05/2019 19:51

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/02/2019 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2019 09:31

    Apensado ao processo

  • 19/12/2018 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2018 17:34

    Ofício Expedido

  • 26/10/2018 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 15:35

    Documento Juntado

  • 26/10/2018 15:35

    Documento Juntado

  • 26/10/2018 14:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/10/2018 14:49

    Documento Juntado

  • 25/09/2018 10:42

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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