TJSP - 0025039-35.2018.8.26.0562

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO HORACIO

Advogados

NATALICIO BATISTA DOS SANTOS

OAB: 339500/SP

CPF *42.***.*20-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/05/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 21:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 21:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 21:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 20:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 20:59

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 30/04/2025 20:59

    Declarada a Remição

  • 30/04/2025 14:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/04/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2025 18:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:07

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 13:05

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 19:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/07/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 14:23

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/07/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 11:09

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/07/2024 11:04

    Apensado ao processo

  • 17/07/2024 13:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2024 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 16:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2024 16:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2024 16:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 16:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2024 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2024 15:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/04/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 14:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/04/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 10:29

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/02/2024 16:49

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 20/02/2024 15:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/02/2024 15:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/02/2024 15:19

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 20/02/2024 15:15

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 20/02/2024 15:15

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 29/01/2024 16:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/01/2024 10:30

    Mandado de Prisão Expedido

  • 29/01/2024 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 09:16

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 07/12/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 11:19

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 11:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/11/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 11:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 18:57

    Concedida Progressão de regime

  • 28/09/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 13:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/09/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP) Processo 0025039-35.2018.8.26.0562 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO HORACIO - Por todo o exposto, indefiro o pedido formulado pelo sentenciado por falta de requisito subjetivo.

    Por fim, solicite-se cópia integral da sindicância.

    O diretor da unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

  • 31/08/2023 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 14:33

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 29/08/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:17

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 24/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:29

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 22:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/08/2023 22:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 21:05

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 13:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/08/2023 13:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/06/2023 18:22

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 03/05/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 14:06

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 11:27

    Realizado Cálculo

  • 19/01/2023 07:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 16:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/01/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 09:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/12/2022 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 13:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/12/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 09:03

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 08:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/11/2022 08:45

    Falta Grave Juntada

  • 03/10/2022 15:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2022 15:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/10/2022 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2022 14:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2022 11:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2022 15:46

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 16:12

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 29/09/2022 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/09/2022 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 17:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/05/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 09:39

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 31/05/2022 07:15

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 20/05/2022 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 09:42

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/04/2022 22:12

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/04/2022 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 17:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2022 14:49

    Mandado de Prisão Expedido

  • 11/04/2022 13:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2022 13:41

    Documento Juntado

  • 11/04/2022 13:41

    Documento Juntado

  • 11/04/2022 13:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 17:57

    Decisão

  • 08/04/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/03/2022 18:24

    Falta Grave Juntada

  • 18/12/2021 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2021 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 19:22

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 04:31

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2021 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 23:15

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 23:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/09/2021 23:11

    Documento Juntado

  • 08/09/2021 23:11

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 13:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2019 01:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/12/2019 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 17:19

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/12/2019 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 11:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/11/2019 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2019 09:25

    Apensado ao processo

  • 06/11/2019 18:23

    Documento Juntado

  • 19/10/2019 01:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2019 11:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/10/2019 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 17:37

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/10/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 18:06

    Petição Juntada

  • 03/10/2019 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 11:19

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 28/08/2019 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2019 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2019 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2019 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2019 17:51

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/04/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 12:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/03/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2019 14:39

    Apensado ao processo

  • 21/02/2019 14:50

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/02/2019 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2019 13:52

    Apensado ao processo

  • 14/02/2019 12:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2019 12:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/02/2019 12:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2019 16:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2019 16:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/02/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 17:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2019 10:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2019 10:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/01/2019 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2019 18:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 13:51

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/01/2019 13:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2019 12:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2019 12:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/01/2019 12:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2019 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/01/2019 18:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/11/2018 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 15:59

    Documento Juntado

  • 27/11/2018 15:54

    Realizado Cálculo

  • 27/11/2018 15:54

    Documento Juntado

  • 27/11/2018 15:53

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/11/2018 15:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/11/2018 15:51

    Ofício Juntado

  • 27/11/2018 15:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2018 15:43

    Ofício Expedido

  • 27/11/2018 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2018 15:23

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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