17/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2024 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2024 11:15

Conclusos para julgamento
14/05/2024 11:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.
31/01/2024 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:13

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
26/09/2023 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Leticia Manoel Guarita (OAB 254543/SP), Camila Thomaz de Aquino Exel (OAB 471364/SP) Processo 1009797-17.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wellington Luciano Marcolino - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

De se consignar que a presunção constante no artigo 99, §3º do CPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN-SP.

Determino que o acima seja atendido em sua inteireza.

Na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal.

Intime-se.
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
16/04/2023 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:38

Expedição de Carta.
16/03/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 09:39

Conclusos para decisão
13/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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