04/06/2025 14:18

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 12:54:56, 2ª Vara Cível.
13/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
15/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:58

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 16:40

Conclusos para decisão
25/10/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 11:27

Remetido ao DJE para Republicação
02/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 13:27

Remetido ao DJE para Republicação
28/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: BRENO SILVEIRA DE MELO FRANCO (OAB 197597/MG) Processo 1042881-79.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wellington Domingos da Silva Nascim -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:48

Expedição de Carta.
29/08/2023 15:48

Expedição de Carta.
29/08/2023 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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