TJSP - 3013722-66.2013.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

TOFFANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 50.747.922/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3013722-66.2013.8.26.0302 (apensado ao processo 3010764-10.2013.8.26.0302) - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Toffano Produtos Alimentícios Ltda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Como é cediço, o Código de Processo Civil traz em seu bojo o princípio e regra da cooperação, segundo o qual, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º).

    Considerando a DIGITALIZAÇÃO DO FEITO FÍSICO, SEM RECATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS, pelo princípio da cooperação, indique o embargante as páginas onde se encontram as seguintes peças processuais, a depender do andamento possível do feito: 1 - petição inicial; 1.1 - recolhimento da taxa judiciária e demais despesas ou deferimento da concessão da gratuidade da justiça ou requerimento de gratuidade da justiça ainda não apreciado; 1.2 - indicação da garantia do juízo na execução fiscal (com indicação do número CNJ do executivo fiscal) ou nos embargos; 2 - documentos relevantes para o deslinde do feito juntados na inicial; 3 - impugnação aos embargos; 4 - réplica; 5 - especificação de provas do embargante e do embargado; 6 - nomeação de perito e fixação de honorários periciais; 7 - laudo pericial; 8 - alegações finais/manifestações quanto ao laudo; 9 - sentença; 10- embargos de declaração e suas contrarrazões; 11- apelação; 12 - contrarrazões à apelação; 13 - acórdãos dos Tribunais; 14 - certidão de trânsito em julgado; Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças.

    No silêncio, prossiga-se o feito.

    Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito.

    Entende-se como página a atual numeração no sistema.

    A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas.

    Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado.

    Deste ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas.

    Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo.

    O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital.O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e após será arquivado. - ADV: GABRIEL MARSON MANTOVANELLI (OAB 315012/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), MARCOS JOSE THEBALDI (OAB 142737/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP)

  • 28/08/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 01:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:12

    Apensado ao processo

  • 29/07/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 00:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 11:00

    Mudança de Magistrado

  • 20/09/2024 08:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2024 13:49

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 23:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 09:44

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vania Maria Barbieri Benatti (OAB 104401/SP), Marcos Jose Thebaldi (OAB 142737/SP), Walter Jose Rinaldi Filho (OAB 97326/SP), Gabriel Marson Montovanelli (OAB 315012/SP) Processo 3013722-66.2013.8.26.0302 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Toffano Produtos Alimentícios Ltda - Embargdo: Fazenda Publica do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Manifeste-se o embargante, sobre o pedido de fls. 87, no prazo de cinco dias.

    Int.

  • 31/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2023 22:50

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 07/03/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 10:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 14:56

    Expedição de documento

  • 14/10/2022 14:53

    Documento Juntado

  • 14/10/2022 14:42

    Documento Juntado

  • 13/06/2022 19:08

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 27/05/2022 10:46

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/05/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 16:36

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 17:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2022 17:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/03/2022 14:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/03/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 14:57

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2022 13:50

    Proferido Despacho

  • 12/08/2021 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2021 14:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/07/2021 10:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/05/2021 18:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/05/2021 00:00

    Carta Precatória Juntada

  • 25/08/2020 15:58

    Autos no Prazo

  • 05/03/2020 11:41

    AR Positivo Juntado

  • 14/02/2020 16:05

    Ofício Expedido

  • 17/06/2019 10:34

    Ofício Expedido

  • 07/12/2018 13:31

    Ofício Expedido

  • 18/04/2017 08:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/03/2017 17:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/02/2017 11:04

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 10/02/2017 11:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2017 12:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/01/2017 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 14:49

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2016 17:09

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 17:04

    Carta Precatória Expedida

  • 09/11/2016 14:03

    Petição Juntada

  • 06/10/2016 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 14:11

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2016 10:56

    Ato ordinatório

  • 03/10/2016 14:14

    Petição Juntada

  • 03/10/2016 14:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/09/2016 15:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/09/2016 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 11:50

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2016 09:41

    Proferido Despacho

  • 24/06/2016 13:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/10/2015 12:26

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 09/10/2015 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/10/2015 08:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 23/09/2015 11:34

    Contrarrazões Juntada

  • 23/09/2015 10:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2015 18:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/09/2015 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2015 11:16

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2015 11:47

    Proferido Despacho

  • 10/08/2015 13:51

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/08/2015 09:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/07/2015 08:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 25/06/2015 14:32

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 27/05/2015 15:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/05/2015 14:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/05/2015 08:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 10/04/2015 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2015 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2015 10:49

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2015 10:49

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2015 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2015 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2015 17:07

    Sentença Registrada

  • 20/03/2015 15:15

    Julgados Procedentes os Embargos à Execução

  • 29/08/2014 15:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/08/2014 14:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/07/2014 10:30

    Ato ordinatório

  • 21/07/2014 15:55

    Petição Juntada

  • 21/07/2014 12:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2014 12:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/07/2014 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2014 08:52

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2014 17:04

    Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada

  • 29/04/2014 16:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/04/2014 14:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/03/2014 14:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2014 17:39

    Proferido Despacho

  • 10/12/2013 11:59

    Processo Autuado

  • 02/12/2013 11:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/12/2013 10:49

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2013 17:46

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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