TJSP - 1500774-12.2023.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Aurelio da Silva Pouço (OAB 403201/SP) Processo 1500774-12.2023.8.26.0434 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: LORENA DA COSTA CARVALHO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação sócio-educativa e o faço para aplicar a L. da C.
C. a liberdade assistida por um período de 06 (seis) meses, fazendo isto com fundamento no artigo 112, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Expeça-se o necessário para que o adolescente seja inserido no programa de execução da medida sócio-educativa De imediato, REVOGO a internação provisória e determino a imediata liberação da adolescente.
Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente.
PRIC Pedregulho, 29 de agosto de 2023. -
16/08/2023 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 13:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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