TJSP - 1001032-27.2021.8.26.0280

1ª instância - Vara Unica de Itariri

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Polo Ativo

Partes

MANOEL ALVES

CPF *51.***.*96-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANA PRISCILA ROESE FREITAS

CPF *33.***.*66-10

ELIANA NASCIMENTO RODRIGUES

CPF *62.***.*66-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:52

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2024 10:49

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:47

    Expedição de Alvará.

  • 19/02/2024 17:19

    Expedição de Alvará.

  • 07/02/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:56

    Protocolizada Petição

  • 19/12/2023 15:56

    Protocolizada Petição

  • 20/11/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 17:10

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:52

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 10:08

    Protocolizada Petição

  • 30/10/2023 10:08

    Protocolizada Petição

  • 09/10/2023 10:54

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 11:46

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aiala Dela Cort Mendes (OAB 261537/SP) Processo 1001032-27.2021.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Alves -

    Vistos.

    Cuido de ação movida para a obtenção de benefício assistencial na qual, após a realização do exame pericial, o réu apresentou proposta de acordo (págs. 271/274).

    O autor concordou com a proposta (pág. 276).

    Decido.

    HOMOLOGO O ACORDO que chegaram as partes (pags. 271/274 e 276), e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Honorários nos termos do acordo.

    Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta pela imprensa seja de imediato certificado o trânsito em julgado e expedido ofício para a implantação do benefício em favor do autor.

    Servirá a presente sentença assinada digitalmente e acompanhada da documentação necessária como ofício à Agência da Previdência Social (documentos pessoais do autor, páginas 208/209 e 214), para que promova a implantação do benefício em favor do autor.

    Caberá à própria parte interessada o encaminhamento da presente sentença/ofício.

    Expeçam-se ofícios de requisição de pagamento de pequeno valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de acordo com o valor apontado no acordo ora homologado, ou seja, R$ 25.080,00 (Vinte e cinco mil e oitenta reais), devidos ao exequente e R$ 2.808,00 (Dois mil, oitocentos e oito reais) de honorários advocatícios (10% do valor do acordo), com data do cálculo em 07/2023.

    Disponibilizado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás/MLE, intimando-se o exequente.

    P.I.C.

  • 21/08/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:05

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 12:43

    Protocolizada Petição

  • 27/06/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 11:26

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 17:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 19:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 15:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 13:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/03/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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