TJSP - 1007741-89.2022.8.26.0071

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Bauru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PRISCILLA PERAL MORENO

OAB: 284710/SP

CPF *08.***.*82-31

Testemunhas

Partes

MARIANO BRAZ DA SILVA

ANA GABRIELA LOPES SILVESTRE

CPF *01.***.*92-93

CIBELE DE LOURDES DA CONCEICAO

CPF *23.***.*26-19

DNNEFFER CRISTINA FERREIRA

CPF *00.***.*00-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 17:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Priscilla Peral Moreno (OAB 284710/SP) Processo 1007741-89.2022.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: Evaldo Diniz Barbosa - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de Fixação de Alimentos movida por M. da S.B., representado por D.C. da S., em face de E.D.B., para condenar o réu a pagar alimentos ao autor no valor correspondente a 25% de seus rendimentos líquidos (salário bruto, menos os descontos obrigatórios), incidindo sobre 13º salário, férias, remuneração por horas extras e adicionais, ou 30% do salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou trabalho informal, devidos até o dia 10 de cada mês, nos termos acima.

    Sem custas por isenção legal.

    O requerente sucumbiu em mínima parte, assim, deixo de condená-lo ao pagamento de despesas e honorários advocatícios, nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    O requerido é sucumbente.

    Assim, condeno-o ao pagamento das despesas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se que ele é beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

    Tendo em conta o convênio entre a DPESP e a OABSP, fls. 121, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos à E.

    Superior Instância para apreciação de recurso de apelação.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

  • 30/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/06/2023 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 16:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/06/2023 02:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 13/04/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 20:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2023 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 11:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/04/2023 04:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 13/02/2023 19:28

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 16:20

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:42

    Conciliação infrutífera

  • 14/07/2022 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 15:25

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 19:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/07/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:06

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 17:01

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 30/05/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:29

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/07/2022 04:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 02/05/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 21:03

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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