TJSP - 0005916-49.2017.8.26.0477

1ª instância - 01 Civel de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO ALVES FERNANDEZ

CPF *69.***.*48-52

Advogados

ERIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ

OAB: 189225/SP

CPF *49.***.*52-00

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA RIO MACHADO LTDA

CNPJ: 05.788.948/0001-77

Advogados

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

OAB: 156989/SP

CPF *91.***.*42-78

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

OAB: 305031/SP

CPF *51.***.*89-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 15:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 11:59

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 23:40

    Protocolizada Petição

  • 11/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Érika Helena Nicolielo Fernandez (OAB 189225/SP) Processo 0005916-49.2017.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Alves Fernandez -

    Vistos.

    Em prosseguimento à execução, e no caso de desarquivamento dos autos, observada a devida taxa pertinente recolhida, defiro o (novo) bloqueio judicial, requisitando-se o valor devido em nome do(s) executado(s) acima descrito(s), a título de penhora, ou ainda arresto, conforme planilha de cálculos do débito atualizada pelo exequente, anexando-se recibo de protocolo via sistema Sisbajud.

    Ressalvo que a planilha de cálculo do débito deve ser atualizada periodicamente, para novas realizações de pesquisas on-line até a sua satisfação de direito, atentando-se ao abatimento dos valores já penhorados/depositados e/ou levantados nos autos.

    Aguarde-se a resposta e após tornem.

    SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade de todos os ativos financeiros, que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, será sem prévia ciência do executado do ato, por meio deste sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o exequente recolherá as custas, não sendo beneficiário de gratuidade, para não frustrar o ato, em até 05 dias.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a penhora, liberando-se de imediato eventual excesso, serão tornados indisponíveis, ou ainda eventual excesso será analisado para debito remanescente.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou se não houver, sendo recolhida a taxa pertinente pelo exequente, por meio de carta para que, no prazo de 05 dias, comprove se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e se houve bloqueio em excesso.

    A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

    Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado o curador especial nomeado.

    Acolhida eventual manifestação apresentada pelo executado, de desbloqueio, serão desbloqueados, ou devolvidos por levantamento, os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso.

    Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, determinando a transferência dos valores nos autos pelas instituições financeiras, através do Sisbajud.

    Contudo, sendo comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para desbloquear a indisponibilidade ou ainda levantamento.

    No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, do valor da penhora realizada pelo Sisbajud, observando-se ao Comunicado CG n.º 1134/2008, e ainda sobre eventual satisfação do seu crédito, ficando consignado, que o silêncio será interpretado como quitação integral do débito.

    RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, não sendo beneficiário de gratuidade, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud, em nome dos executados, e havendo veículos sem restrições proceda o respectivo bloqueio para fins de restrição de transferência.

    INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, não sendo beneficiário de gratuidade, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção das duas últimas declarações de imposto de renda do executado.

    As cópias das declarações obtidas via Infojud deverão ser anexadas sob sigilo digital, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.

  • 31/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 22:43

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 16:26

    Protocolizada Petição

  • 26/09/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 15:57

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 23:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 22:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2022 11:37

    Protocolizada Petição

  • 14/01/2022 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 20:08

    Protocolizada Petição

  • 09/12/2021 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 22:15

    Protocolizada Petição

  • 07/12/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2021 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2021 19:36

    Protocolizada Petição

  • 26/11/2021 22:21

    Protocolizada Petição

  • 26/11/2021 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 16:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2021 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2021 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2021 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2020 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2020 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2020 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2020 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 14:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2020 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 16:00

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2019 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2019 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 12:57

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2019 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2019 16:00

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2019 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2019 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2019 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2019 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2019 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2019 15:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 12:20

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2018 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2018 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2017 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2017 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2017 17:28

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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