11/03/2024 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:57

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
25/09/2023 23:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Cristina Lopes da Silva (OAB 347288/SP) Processo 1032101-86.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Bezerra Bila - Dispositivo.

Posto isto, julgo improcedentes os pedidos declaratório de rescisão e condenatório à devolução integral do preço pago.

Defiro à autora Marise Barbosa Bila os benefícios da gratuidade processual.

Os autores arcarão com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado dado à causa, com juros de mora de 12% ao ano a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do Código de Processo Civil).

A exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais permanecerá, contudo, suspensa, em razão de os sucumbentes serem beneficiários da gratuidade processual, observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
31/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 13:37

Julgado improcedente o pedido
25/08/2023 08:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 17:44

Conclusos para decisão
29/05/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
02/05/2023 18:40

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 21:02

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 14:02

Expedição de Carta.
27/02/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 11:40

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:45

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 09:08

Conclusos para decisão
01/12/2022 11:05

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 14:23

Determinada a emenda à inicial
18/11/2022 14:11

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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