27/05/2025 07:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:35

Apelação/Razões Juntada
23/05/2025 14:58

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 13:36

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 19:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/05/2025 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 18:18

Termo de Audiência Expedido
12/05/2025 15:48

Folha de Antecedentes Juntada
07/05/2025 22:40

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:48

Autos no Prazo
30/04/2025 14:48

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/04/2025 15:07

Mandado Expedido
15/04/2025 14:24

Mandado Juntado
15/04/2025 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/04/2025 14:24

Certidão de Citação Expedida
08/04/2025 14:53

Intimação Juntada
20/03/2025 15:04

Documento Juntado
20/03/2025 14:15

Intimação Juntada
20/03/2025 14:07

Protocolo Juntado
20/03/2025 13:49

Certidão de Citação Expedida
20/03/2025 13:10

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 12:35

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
20/03/2025 09:28

Mandado Expedido
19/03/2025 19:13

Ofício Expedido
19/03/2025 13:09

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 18:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 18:45

Alvará de Soltura Expedido
18/03/2025 18:43

Documento Juntado
18/03/2025 17:41

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 17:01

Audiência de Instrução e Julgamento
18/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:15

Petição Juntada
17/03/2025 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:05

Resposta à Acusação Juntada
10/03/2025 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 12:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/03/2025 12:45

Mandado Juntado
10/03/2025 12:45

Mandado Devolvido sem Cumprimento
14/02/2025 09:00

Apensado ao processo
12/02/2025 10:53

Mandado de Citação Expedido
11/02/2025 16:34

Ofício Expedido
11/02/2025 10:14

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 13:58

Determinada a citação
10/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:45

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
10/02/2025 11:41

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
10/02/2025 11:41

Boletim de Ocorrência Juntado
10/02/2025 11:41

Documento Juntado
05/02/2025 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2025 14:25

Mandado de Prisão Expedido
27/01/2025 15:24

Ofício Expedido
27/01/2025 15:24

Ofício Expedido
27/01/2025 12:39

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 17:24

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
23/01/2025 08:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:56

Petição Juntada
22/01/2025 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:09

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:26

Petição Juntada
14/11/2024 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:27

Documento Juntado
16/10/2024 09:47

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 13:49

Edital de Citação Expedido
15/10/2024 13:48

Edital de Citação Expedido
15/10/2024 10:30

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:14

Certidão Carcerária Juntada
03/10/2024 12:14

Certidão Carcerária Juntada
01/10/2024 14:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:16

Petição Juntada
25/09/2024 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 16:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:37

Documento Juntado
02/09/2024 15:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/09/2024 15:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/08/2024 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/08/2024 15:56

Protocolo Juntado
27/08/2024 15:19

Documento Juntado
23/08/2024 09:51

Mandado de Citação Expedido
23/08/2024 09:51

Mandado de Citação Expedido
23/08/2024 09:51

Mandado de Citação Expedido
23/08/2024 09:44

Mandado de Citação Expedido
23/08/2024 09:44

Mandado de Citação Expedido
23/08/2024 09:15

Carta Precatória Expedida
23/08/2024 09:15

Carta Precatória Expedida
22/08/2024 13:13

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 15:27

Petição Juntada
13/08/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:18

Manifestação MP ao Juiz Juntada
09/08/2024 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 10:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/08/2024 23:06

Suspensão do Prazo
31/07/2024 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
12/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 21:25

Petição Juntada
12/07/2024 16:14

Mandado de Citação Expedido
12/07/2024 00:38

Remetido ao DJE
11/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/07/2024 19:55

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
05/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 17:35

Ofício Expedido
04/07/2024 17:34

Ofício Expedido
04/07/2024 13:34

Mandado de Citação Expedido
04/07/2024 13:31

Mandado de Citação Expedido
04/07/2024 00:36

Remetido ao DJE
03/07/2024 16:57

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/07/2024 12:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/06/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:01

Mandado Expedido
12/06/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 14:40

Remetido ao DJE
11/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 14:27

Remetido ao DJE
10/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/06/2024 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 00:26

Remetido ao DJE
07/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 17:11

Mandado Expedido
07/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/06/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 00:52

Remetido ao DJE
06/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
06/06/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 00:24

Remetido ao DJE
05/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:33

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:36

Remetido ao DJE
16/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
02/01/2024 22:32

Suspensão do Prazo
22/12/2023 13:35

Petição Juntada
07/11/2023 21:25

Petição Juntada
11/10/2023 16:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/10/2023 16:31

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2023 20:55

Petição Juntada
31/08/2023 17:36

Carta de Intimação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovani Henrique Vioto Viene (OAB 460789/SP), Matheus Vazquez Ramina (OAB 466089/SP) Processo 1521016-28.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: LUCAS ALVES DA SILVA - A seguir, pela MM.

Juíza foi dito: "Verificada a voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução penal e 1) sendo as condições fixadas de cumprimento instantâneo, expeça-se o necessário a fim de providenciar o seu cumprimento; 2) procedam-se às devidas anotações no Sistema SAJ-PG5; 3) aguarde-se o cumprimento da execução do acordo de não persecução penal para destinação de eventuais objetos apreendidos nos presentes autos; 4) Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital; 5) Sai o(a) Indiciado(a) ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.
30/08/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 19:25

Ofício Expedido
30/08/2023 19:24

Ofício Expedido
30/08/2023 12:00

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
30/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
29/08/2023 20:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 20:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 19:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2023 19:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2023 18:23

Ofício Expedido
28/08/2023 12:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 12:01

Laudo IC - Objeto Juntado
28/08/2023 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/08/2023 16:15

Petição Juntada
24/08/2023 10:45

Petição Juntada
17/08/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 09:38

Remetido ao DJE
17/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:25

Petição Juntada
26/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
25/07/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 20:35

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/07/2023 14:42

Remetido ao DJE
24/07/2023 17:45

Mandado Expedido
24/07/2023 17:45

Mandado Expedido
24/07/2023 15:58

Ato ordinatório
24/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:49

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:06

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/07/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 12:05

Documento Juntado
14/07/2023 15:10

Documento Juntado
14/07/2023 15:10

Documento Juntado
14/07/2023 13:57

Manifestação MP ao Juiz Juntada
14/07/2023 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:40

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:09

Evoluída a Classe
13/07/2023 08:53

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/07/2023 08:53

Redistribuição de Processo - Saída
13/07/2023 08:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/07/2023 17:48

Denúncia Juntada
11/07/2023 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 16:54

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
11/07/2023 16:53

Evoluída a Classe
11/07/2023 14:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/07/2023 14:17

Redistribuição de Processo - Saída
11/07/2023 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2023 15:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/07/2023 19:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/07/2023 18:55

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
09/07/2023 16:11

Documento Juntado
09/07/2023 13:53

Certidão de Cartório Expedida
09/07/2023 13:50

Certidão de Cartório Expedida
09/07/2023 13:36

Alvará de Soltura Expedido
09/07/2023 13:23

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/07/2023 12:18

Conclusos para decisão
09/07/2023 12:18

Mudança de Magistrado
09/07/2023 08:48

Folha de Antecedentes Juntada
09/07/2023 08:29

Certidão Juntada
09/07/2023 07:50

Petição Juntada
09/07/2023 07:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
09/07/2023 00:32

Relatório Final Juntado
09/07/2023 00:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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