19/06/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 08:05

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:05

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:35

Expedição de Carta.
05/06/2025 17:35

Expedição de Carta.
05/06/2025 17:26

Ato ordinatório
05/06/2025 17:08

Ato ordinatório
05/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:59

Ato ordinatório
02/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:54

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/05/2025 17:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 07:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:43

Expedição de Carta.
14/03/2025 14:43

Expedição de Carta.
14/03/2025 14:38

Ato ordinatório
14/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:09

Ato ordinatório
08/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:59

Bloqueio/penhora on line
07/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
20/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:17

Homologado o Cálculo
13/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
12/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
08/10/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:43

Homologado o Cálculo
18/07/2024 13:24

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
26/04/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:45

Ato ordinatório
09/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:42

Suspensão do Prazo
15/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:02

Conclusos para decisão
02/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:21

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 07:20

Suspensão do Prazo
07/11/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:44

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
04/10/2023 21:46

Suspensão do Prazo
02/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 17:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/09/2023 11:43

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:14

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:24

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Costa Geraldo (OAB 152571/SP), Fernando Fleury Cusinato (OAB 244404/SP), Fransérgio Leoncio Rossetti (OAB 421694/SP) Processo 0002067-35.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edwilson de Oliveira, Adriana Maria de Oliveira - Exectdo: Loteamento Santa Rosa de Viterbo Jardim Bela Vista Spe Ltda -

Vistos.

Remanescendo a controvérsia quanto ao débito exequendo, reputo necessária a realização de prova pericial contábil para apurar o valor devido.

Os cálculos deverão ser elaborados de acordo com as determinações do título executivo, com a indicação exata dos termos fixados.

Nestes termos, nomeio perito judicial o Sr.

CARLOS JOSÉ DA SILVA (e-mail [email protected] / e-mail: [email protected]), que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso.

Intime-se o perito para que informe, em 10 (dez) dias, se aceita o encargo, apresentando no mesmo prazo sua estimativa de honorários, atentando-se à relevância econômica e à complexidade fática da demanda e ponderando, ainda, a condição econômica das partes.

Os honorários periciais serão custeados pela parte executada.

Isso porque, ao julgar o REsp. nº 1.274.446/SC, Tema 871, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça definiu que, na fase de liquidação de sentença, o que, por analogia, pode ser aplicado ao cumprimento de sentença, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

PROCESSUALCIVIL.

TELEFONIA.

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.HONORÁRIOS PERICIAIS.ENCARGO DO VENCIDO. 1.

Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3)"Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ". 2.

Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto.3.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp nº 1.274.466/SC,Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 14.5.2014,DJe 21.5.2014. (grifei) No mesmo sentido : AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que determinou a realização de prova pericial e que a parte sucumbente na ação de conhecimento arcasse com os honorários periciais - Irresignação da FESP - Na fase de liquidação de sentença, o que, por analogia, pode ser aplicado ao cumprimento de sentença, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais Entendimento extraído do REsp nº 1.274.446/SC, Tema 871 (STJ) - Precedentes desta Câmara - Subsidiariamente, quanto ao pedido de redução dos honorários periciais, impossibilidade de análise, pois não houve apreciação pelo juízo a quo, o que representaria supressão de uma instância e, por via de consequência, violação ao princípio do duplo grau de jurisdição - Precedentes desta Corte - Manutenção da decisão agravada - Não conhecimento de parte do recurso e, na parte conhecida, por seu desprovimento. (TJSP, Agravo de Instrumento n 2213906-44.2020.8.26.0000; Rel.

Des.

Marcos Pimentel Tamassia; j. 13.10.2020). (grifei).

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que possam arguir impedimentos ou suspeição, bem como indicar assistentes técnicos e formular quesitos.

Com a estimativa, manifeste-se a parte executada juntando aos autos o devido recolhimento em até 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Com o depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.

Laudo em até 30 (trinta) dias.

Intimem-se.
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:46

Nomeado Perito
25/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 12:18

Recebida a Petição Inicial
28/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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