TJSP - 1002568-09.2023.8.26.0020
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 14:41
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 12:44
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 23:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 15:05
Homologada a Transação
-
27/10/2023 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 13:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/10/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 09:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/10/2023 09:54
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/09/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 09:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Franciele Souza Alencar Guerrera (OAB 366053/SP), Paulo Rogério da Silva Bernardes (OAB 477682/SP) Processo 1002568-09.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Luiz Felipe Abrunheiro de Souza Dyegas - Reqdo: Luan Roberto Dyegas -
Vistos. 1) A pouca idade da criança demanda cuidados intensos dos pais- especialmente da mãe, durante o período da amamentação -, e torna recomendável (leia-se exigível) convivência materna e paterna.
O afastamento do pai ou da mãe ressalvados casos excepcionais, que envolvam risco à saúde ou à integridade física ou emocional -, deve ser evitado, ao passo que a aproximação é medida saudável, quanto mais nesta fase da infância, quando a criança dará os primeiros passos, começará a falar, a interagir com os familiares.
Feitas essas considerações, e tendo em vista não haver elementos informativos suficientemente fortes e seguros que indiquem a necessidade do afastamento do pai ou da mãe, deve-se estabelecer regulamentação provisória de convivência equilibrada.
Nesse passo, tendo em vista que a criança reside com a mãe, não havendo controvérsia acerca da modalidade da guarda pretendida, defiro a antecipação parcial os efeitos da tutela para regulamentar a guarda provisória compartilhada, com residência materna.
Por outro lado, em vista do exposto no parágrafo anterior, notadamente a circunstância do período de amamentação, estabeleço a regime provisório conforme sugerido pelo d. promotor de justiça oficiante, com as ressalvas a seguir: 1) caso o horário das 14 às 17 horas prejudique a amamentação, dever-se-á convencionar horário alternativo que atenda melhor ao interesse da criança, garantindo-se a esta e ao pai o tempo mínimo de 3 horas; 2) esta regulamentação provisória vigorará até que outra decisão em sentido diverso seja proferida; 3) faculta-se regulamentação em termos diferentes, desde que seja estabelecida de forma consensual, recomendando-se, nesse passo diálogo cordial entre as partes e cooperação entre os advogados. 2) Digam as partes de pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a pertinência, ou se pretendem o julgamento no estado. 3) Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 7 de novembro de 2023, às 13h30min.
As partes deverão comparecer independentemente de serem intimadas.
Caso haja composição extrajudicial, recomenda-se a juntada de petição conjunta, para homologação do acordo, independentemente de audiência.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
P. e int. -
21/08/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2023 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2023 10:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/08/2023 08:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 08:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 01:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 09:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 11:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2023 07:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 19:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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