14/03/2025 11:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/12/2024 11:25

Contrarrazões Juntada
19/12/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 23:42

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:41

Remetido ao DJE
12/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:46

Apelação/Razões Juntada
31/10/2024 09:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/10/2024 14:14

Guia Eletrônica Enviada
25/10/2024 14:11

Guia de Recolhimento Juntada
24/10/2024 10:35

Petição Juntada
23/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 14:22

Ofício Expedido
18/10/2024 14:22

Ofício Expedido
18/10/2024 14:21

Ofício Expedido
18/10/2024 14:21

Ofício Expedido
18/10/2024 14:21

Ofício Expedido
18/10/2024 14:21

Ofício Expedido
18/10/2024 01:08

Remetido ao DJE
17/10/2024 21:27

Petição Juntada
17/10/2024 15:11

Remetido ao DJE para Republicação
17/10/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 15:06

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 15:05

Saldo da Pena de Multa Expedido
17/10/2024 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024 18:27

Petição Juntada
02/10/2024 12:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/09/2024 11:40

Guia Eletrônica Enviada
27/09/2024 11:36

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/09/2024 11:19

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
20/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:49

Remetido ao DJE
20/09/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:15

Petição Juntada
06/09/2024 19:06

Pedido de Habilitação Juntado
05/09/2024 20:25

Petição Juntada
22/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:56

Remetido ao DJE
21/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 16:38

Trânsito em Julgado ao Réu
21/08/2024 16:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/08/2024 15:42

Folha de Antecedentes Juntada
21/08/2024 15:42

Folha de Antecedentes Juntada
21/08/2024 14:57

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2024 13:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/08/2024 13:16

Mandado Juntado
21/08/2024 13:16

Mandado Juntado
20/08/2024 17:06

Petição Juntada
09/08/2024 16:12

Termo Expedido
25/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 15:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/07/2024 15:54

Termo Digitalizado
24/07/2024 14:15

Remetido ao DJE
24/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:26

Petição Juntada
22/07/2024 12:16

Apelação/Razões Juntada
17/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 17:57

Mandado Expedido
17/07/2024 17:57

Mandado Expedido
17/07/2024 17:01

Ofício Expedido
17/07/2024 17:00

Ofício Expedido
17/07/2024 12:29

Remetido ao DJE
17/07/2024 11:44

Remetido ao DJE
17/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:37

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 11:30

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 19:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/07/2024 15:57

Petição Juntada
11/07/2024 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 18:46

Petição Juntada
07/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 14:24

Conclusos para Sentença
07/06/2024 14:07

Remetido ao DJE
07/06/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:57

Conclusos para Sentença
06/06/2024 16:46

Alegações Finais Juntadas
06/06/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 10:45

Alegações Finais Juntadas
06/06/2024 10:35

Alegações Finais Juntadas
28/05/2024 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/05/2024 22:55

Alegações Finais Juntadas
17/05/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:50

Remetido ao DJE
17/05/2024 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 12:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2024 17:06

Alegações Finais Juntadas
15/05/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 11:33

Termo de Audiência Expedido
13/05/2024 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/04/2024 08:23

Suspensão do Prazo
26/02/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:15

Remetido ao DJE
22/02/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:51

Apensado ao processo
19/02/2024 11:50

Incidente Processual Instaurado
09/02/2024 14:36

Mandado Expedido
08/02/2024 01:35

Petição Juntada
07/02/2024 19:48

Ofício Expedido
07/02/2024 18:37

Petição Juntada
07/02/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 15:10

Desmembramento de Feitos
07/02/2024 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:51

Remetido ao DJE
31/01/2024 10:45

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
29/01/2024 16:23

Apensado ao processo
29/01/2024 16:22

Incidente Processual Instaurado
16/01/2024 17:46

Termo de Audiência Expedido
15/01/2024 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento
15/01/2024 11:05

Petição Juntada
15/01/2024 09:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/01/2024 09:03

Mandado Juntado
15/01/2024 09:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/01/2024 15:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/01/2024 15:32

Mandado Juntado
08/01/2024 14:06

Petição Juntada
08/01/2024 13:55

Petição Juntada
15/12/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 12:48

Apensado ao processo
30/11/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 12:48

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:16

Mandado Expedido
24/11/2023 11:16

Mandado Expedido
16/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:15

Petição Juntada
14/11/2023 11:05

Petição Juntada
13/11/2023 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 16:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/10/2023 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2023 16:35

Ofício Urgente Expedido
26/10/2023 18:31

Pedido de Informações Juntado
26/10/2023 01:10

Suspensão do Prazo
25/10/2023 19:15

Petição Juntada
19/10/2023 16:43

Mandado de Citação Expedido
19/10/2023 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 11:11

Apensado ao processo
04/10/2023 09:02

Certidão de Objeto e Pé Expedida
28/09/2023 15:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/09/2023 15:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/09/2023 15:34

Mandado Juntado
27/09/2023 06:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2023 06:39

Documento Juntado
27/09/2023 06:34

Mandado Juntado
26/09/2023 10:08

Ofício Juntado
25/09/2023 13:02

Ofício Juntado
21/09/2023 16:08

Ofício Juntado
19/09/2023 12:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/09/2023 12:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/09/2023 18:16

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/09/2023 15:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/09/2023 15:51

Mandado Devolvido sem Cumprimento
12/09/2023 11:11

Apensado ao processo
12/09/2023 11:10

Incidente Processual Instaurado
01/09/2023 10:52

Mandado Expedido
01/09/2023 10:52

Mandado Expedido
01/09/2023 10:52

Mandado Expedido
01/09/2023 06:43

Ofício Expedido
01/09/2023 06:43

Ofício Expedido
31/08/2023 12:34

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 08:16

Mandado de Citação Expedido
31/08/2023 08:16

Mandado de Citação Expedido
31/08/2023 08:16

Mandado de Citação Expedido
31/08/2023 08:15

Mandado de Citação Expedido
31/08/2023 08:15

Mandado de Citação Expedido
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Janaina Cavalcanti da Silva Macedo (OAB 423107/SP) Processo 1520839-16.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguada: A ESCLARECER, DOUGLAS DOS SANTOS SILVA, GABRIELA DE OLIVEIRA -

Vistos.

I Cumpra-se, com urgência, a integralidade da decisão de fls. 342/345.

II - Fls. 371/379, 402/410, 411/416: Cuida-se de resposta à acusação com pedido de revogação de prisão preventiva dos réus, ao qual se opôs o Ministério Público (fls. ).

Isto posto, e considerando o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à revisão, da necessidade de manutenção das prisões preventivas decretadas nos autos.

Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Acrescento que, ao que consta, os réus compunham complexa associação com vias ao cometimento de delitos mediante sofisticado ardil.

Daí decorre que o estado de liberdade dos acusados implica em risco concreto a ordem pública.

Ademais, reputo que sua custódia cautelar faz-se necessária para conveniência da instrução criminal, vez que seu estado de liberdade tem o condão de intimidar as vítimas.

Diante do exposto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e,

por outro lado, MANTENHO a prisão preventiva de DOUGLAS DOS SANTOS SILVA, e NEDO CARLOS DE OLIVEIRA.

III - Anoto que foi deduzido pedido semelhante ao deliberado acima, em benefício do acusado Douglas, nos autos apensos de nº 0017195-42.2023.8.26.0050.

Assim, traslade-se cópia desta decisão nos autos supracitados.

Após arquive-se aquele expediente.

IV - Fls. 380/394: Anoto que já concedida a prisão domiciliar à acusada GABRIELA DE OLIVEIRA, consoante ordem de liberação de fls. 429/431.

V - Fls. 446/450: Anote-se.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
30/08/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 16:50

Ofício Expedido
30/08/2023 16:48

Ofício Expedido
30/08/2023 16:48

Ofício Expedido
30/08/2023 16:48

Ofício Expedido
30/08/2023 16:48

Ofício Expedido
30/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:25

Petição Juntada
16/08/2023 18:18

Apensado ao processo
16/08/2023 18:18

Incidente Processual Instaurado
14/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 14:35

Documento Juntado
14/08/2023 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 14:11

Ofício Expedido
14/08/2023 11:45

SAP - Ofício Liberatório Cumprido
11/08/2023 23:51

Remetido ao DJE
11/08/2023 17:26

Documento Juntado
11/08/2023 17:18

Ordem de Liberação Expedida
11/08/2023 16:51

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2023 16:42

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
11/08/2023 16:35

Certidão Carcerária Juntada
11/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:25

Certidão Carcerária Juntada
11/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:17

Ofício Juntado
11/08/2023 01:45

Petição Juntada
10/08/2023 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 10:55

Resposta à Acusação Juntada
09/08/2023 10:45

Resposta à Acusação Juntada
07/08/2023 22:25

Resposta à Acusação Juntada
07/08/2023 22:15

Resposta à Acusação Juntada
31/07/2023 11:59

Documento Juntado
31/07/2023 11:59

Documento Juntado
31/07/2023 11:59

Documento Juntado
31/07/2023 11:59

Documento Juntado
31/07/2023 11:58

Documento Juntado
31/07/2023 11:58

Documento Juntado
31/07/2023 11:58

Documento Juntado
31/07/2023 11:57

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2023 11:57

Evoluída a Classe
26/07/2023 12:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023 10:47

Ofício Urgente Expedido
25/07/2023 16:58

Recebida a denúncia
25/07/2023 13:14

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:42

Audiência de Instrução e Julgamento
21/07/2023 12:13

Pedido de Informações Juntado
21/07/2023 12:11

Documento Juntado
21/07/2023 12:08

Pedido de Informações Juntado
21/07/2023 12:07

Documento Juntado
21/07/2023 12:04

Pedido de Informações Juntado
21/07/2023 12:02

Documento Juntado
19/07/2023 15:17

Pedido de Habilitação Juntado
19/07/2023 09:55

Pedido de Habilitação Juntado
10/07/2023 14:55

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:27

Certidão Juntada
10/07/2023 14:27

Certidão Juntada
10/07/2023 14:27

Certidão Juntada
10/07/2023 14:27

Certidão Juntada
10/07/2023 13:57

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 13:52

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 13:52

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 13:52

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 13:38

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 13:38

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 13:38

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 13:37

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 13:37

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 13:37

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 12:00

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 12:00

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 12:00

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 12:00

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2023 11:14

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/07/2023 11:14

Redistribuição de Processo - Saída
10/07/2023 10:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/07/2023 10:35

Apensado ao processo
10/07/2023 10:31

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2023 18:15

Denúncia Juntada
29/06/2023 16:16

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
29/06/2023 15:35

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/06/2023 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/06/2023 10:48

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/06/2023 17:59

E-mail expedido juntado
28/06/2023 17:49

Mandado de Prisão Expedido
28/06/2023 17:48

Mandado de Prisão Expedido
28/06/2023 17:48

Mandado de Prisão Expedido
28/06/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 11:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/06/2023 11:13

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/06/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 09:30

Conclusos para decisão
27/06/2023 17:29

Relatório Final Juntado
27/06/2023 17:20

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/06/2023 13:25

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/06/2023 11:35

Pedido de Habilitação Juntado
22/06/2023 10:45

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/05/2023 18:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/05/2023 18:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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