15/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518827-68.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MÁRIO OSMAR SPANIOL - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. -

Vistos.

Defiro o requerimento de fls. 1578/1581 determinando-se a imediata transferência dos valores para a instituição vítima.

Providencie-se o necessário.

Desde já, fica o réu cientificado que, em caso de eventual inconsistência, deverá comunicar ao Juízo com a devida comprovação.

Int. - ADV: GIULIANA BARCI DE MORAES (OAB 434403/SP), MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 69943/SP), OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA (OAB 437431/SP), ALEXANDRE BARCI DE MORAES (OAB 444347/SP), MARCUS VINICIUS BARBOSA DE CAMPOS (OAB 447030/SP), FRANCINE LAIZ RAPOSO SANCHEZ (OAB 459856/SP), GABRIELLY RÉDUA GONÇALVES SIMÕES (OAB 501600/SP), GABRIELLE ALMEIDA ROCHA TAVARES (OAB 508193/SP), GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA (OAB 142229/SP), EDMILSON FIRME SIMÃO (OAB 407471/SP), FELIPE GENARI (OAB 356167/SP), MARIA RITA CARNIERI BRUNHARA ALVES BARBOSA (OAB 270895/SP), RODRIGO FUNABASHI (OAB 261163/SP), GERSON MENDONÇA (OAB 195652/SP), RENATA RODRIGUES GARROTE SIERRA (OAB 184198/SP), GUSTAVO FRANCEZ (OAB 172509/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP)
12/09/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:55

Ato ordinatório
09/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518827-68.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MÁRIO OSMAR SPANIOL - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. -

Vistos.

Fls. 1555/1560: Considerando a justificativa apresentada e o comparecimento regular nos meses subsequentes (fls. 1558), mantenho a suspensão condicional do processo.

Aguarde-se o término da suspensão (27/03/2026 - fls. 1434/1436).

Em caso de descumprimento, certifique-se e tornem conclusos.

Int. - ADV: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA (OAB 437431/SP), GIULIANA BARCI DE MORAES (OAB 434403/SP), MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 69943/SP), ALEXANDRE BARCI DE MORAES (OAB 444347/SP), MARCUS VINICIUS BARBOSA DE CAMPOS (OAB 447030/SP), FRANCINE LAIZ RAPOSO SANCHEZ (OAB 459856/SP), GABRIELLY RÉDUA GONÇALVES SIMÕES (OAB 501600/SP), GABRIELLE ALMEIDA ROCHA TAVARES (OAB 508193/SP), GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA (OAB 142229/SP), EDMILSON FIRME SIMÃO (OAB 407471/SP), FELIPE GENARI (OAB 356167/SP), MARIA RITA CARNIERI BRUNHARA ALVES BARBOSA (OAB 270895/SP), RODRIGO FUNABASHI (OAB 261163/SP), GERSON MENDONÇA (OAB 195652/SP), RENATA RODRIGUES GARROTE SIERRA (OAB 184198/SP), GUSTAVO FRANCEZ (OAB 172509/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP)
19/08/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
16/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:14

Ato ordinatório
17/05/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:29

Expedição de Carta precatória.
08/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:56

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:30

Expedição de Ofício.
01/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/02/2024 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2023 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 13:52

Mandado devolvido #{resultado}
08/11/2023 11:52

Mandado devolvido #{resultado}
08/11/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 11:51

Mandado devolvido #{resultado}
08/11/2023 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 11:51

Mandado devolvido #{resultado}
08/11/2023 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 07:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 11:54

Mandado devolvido #{resultado}
06/10/2023 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 07:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 14:53

Mandado devolvido #{resultado}
24/08/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Francez (OAB 172509/SP), Renata Rodrigues Garrote Sierra (OAB 184198/SP), Gerson Mendonça (OAB 195652/SP), Caio Alexandre Rosseto de Araujo (OAB 312601/SP), Marcus Vinicius Barbosa de Campos (OAB 447030/SP) Processo 1518827-68.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MÁRIO OSMAR SPANIOL -

Vistos.

Com base no art. 185, §2º, IV, do CPP, e ainda nos Provimentos 2545/2020, 2549/2020, 2554/2020, 2556/2020, 2557/2020 e 2563/2020 todos do Conselho Superior da Magistratura, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, a audiência de proposta de suspensão condicional do processo será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, no dia 29/11/2023 às 16:00h. 1.

Intime-se o(a) denunciado(a) MÁRIO OSMAR SPANIOL da audiência designada no endereço constante dos autos.

Deverá constar do mandado que o denunciado precisará informar o Sr.

Oficial de Justiça se possui condições técnicas de acessar o ambiente virtual e que necessitará informar e-mail e telefone celular para contato.

ORIENTAÇÕES AO ACUSADO Acessar o link ou QR CODE constante do despacho com 15 minutos de antecedência pelo smartphone ou navegador; Depois de ingressar na audiência, o acusado deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Deverá fornecer endereço eletrônico para envio do link de ingresso na sala de audiência virtual; Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo; Informar seu e-mail e o e-mail do acusado por petição.

Link e QR CODE: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTE5YjhjZDMtZjUxNy00ZWZmLWI1MGYtOTAxOTM1YTZjNDg3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%221491d922-a8a9-4a4e-8a75-12d7153b705f%22%7d ou https://encurtador.com.br/MOPT8 É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e ACUSADO), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.
17/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 09:43

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:57

Evoluída a classe de 279 para 283
10/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:29

Expedição de Ofício.
07/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:41

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 08:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 15:05

Conclusos para decisão
31/05/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 09:38

Expedição de Ofício.
29/05/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:45

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 16:03

Juntada de Mandado
24/05/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 23:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:13

Protocolizada Petição
29/03/2023 08:51

Expedição de Carta precatória.
29/03/2023 08:51

Expedição de Carta precatória.
29/03/2023 08:51

Expedição de Carta precatória.
29/03/2023 08:51

Expedição de Carta precatória.
28/03/2023 14:20

Expedição de Mandado.
28/03/2023 14:20

Expedição de Mandado.
10/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 11:29

Conclusos para decisão
16/12/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:09

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 10:29

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:11

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
21/11/2022 20:49

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2022 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2022 12:59

Recebidos os autos
11/11/2022 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2022 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 07:56

Expedição de Certidão.
11/11/2022 07:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 07:49

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:38

Expedição de Certidão.
23/06/2022 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:17

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:38

Expedição de Certidão.
18/05/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 11:30

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 15:03

Conclusos para decisão
03/03/2022 15:00

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:35

Conclusos para decisão
02/02/2022 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 10:35

Expedição de Certidão.
27/01/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 10:33

Juntada de Mandado
19/01/2022 10:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/01/2022 10:59

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2022 18:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/11/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 13:27

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:22

Expedição de Mandado.
19/11/2021 12:40

Juntada de Ofício
19/11/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 11:04

Conclusos para decisão
27/10/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 15:03

Protocolizada Petição
15/10/2021 15:02

Protocolizada Petição
15/10/2021 15:01

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2021 14:13

Conclusos para decisão
08/10/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 23:16

Juntada de Petição de Denúncia
17/09/2021 14:47

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:59

Conclusos para decisão
24/08/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 15:46

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/08/2021 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/08/2021 08:02

Recebidos os autos
18/08/2021 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/08/2021 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021 14:05

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:01

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 17:30

Conclusos para despacho
24/07/2021 08:11

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:52

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:51

Expedição de Certidão.
07/07/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:18

Conclusos para despacho
01/07/2021 11:59

Conclusos para despacho
29/06/2021 08:15

Expedição de Certidão.
28/06/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 09:09

Expedição de Certidão.
18/06/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:06

Conclusos para despacho
07/06/2021 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/06/2021 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/06/2021 09:11

Recebidos os autos
07/06/2021 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/06/2021 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2021 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2021 15:36

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
26/05/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 18:37

Conclusos para decisão
25/05/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 15:16

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2021 16:57

Conclusos para decisão
04/05/2021 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 20:01

Expedição de Certidão.
28/04/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 20:52

Conclusos para decisão
23/04/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2021 13:28

Conclusos para decisão
14/04/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/03/2021 18:19

Expedição de Certidão.
17/03/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2021 17:49

Conclusos para decisão
16/03/2021 03:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/03/2021 03:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/03/2021 03:59

Recebidos os autos
15/03/2021 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2021 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2021 16:55

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
15/03/2021 12:40

Conclusos para decisão
15/03/2021 12:09

Expedição de Certidão.
15/03/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 11:21

Conclusos para decisão
24/02/2021 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2021 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2021 10:06

Recebidos os autos
24/02/2021 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/02/2021 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2021 19:03

Expedição de Certidão.
05/02/2021 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 18:05

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:39

Expedição de Certidão.
12/01/2021 17:02

Conclusos para decisão
12/01/2021 16:59

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:42

Conclusos para decisão
15/12/2020 13:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2020 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2020 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2020 12:25

Expedição de Certidão.
15/12/2020 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2020 11:50

Conclusos para decisão
04/12/2020 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 18:25

Expedição de Certidão.
26/11/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:20

Conclusos para despacho
21/11/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 15:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 11:01

Expedição de Certidão.
13/11/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2020 14:27

Conclusos para despacho
27/10/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 15:07

Expedição de Certidão.
16/10/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/10/2020 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/10/2020 08:14

Recebidos os autos
08/10/2020 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/10/2020 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2020 15:49

Expedição de Certidão.
22/09/2020 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2020 17:58

Conclusos para despacho
21/09/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 12:40

Expedição de Certidão.
21/09/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2020 16:27

Conclusos para despacho
17/09/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 12:42

Expedição de Certidão.
16/09/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2020 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2020 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2020 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2020 10:58

Conclusos para despacho
03/09/2020 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 15:22

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2020 17:56

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 22:43

Expedição de Certidão.
18/06/2020 21:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 21:22

Expedição de Certidão.
29/05/2020 18:15

Expedição de Certidão.
29/05/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 00:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 19:04

Expedição de Certidão.
27/02/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 19:59

Expedição de Certidão.
26/02/2020 19:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 17:55

Expedição de Certidão.
14/10/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 16:32

Expedição de Certidão.
14/10/2019 11:09

Expedição de Certidão.
14/10/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 13:57

Expedição de Certidão.
12/08/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 13:21

Expedição de Certidão.
05/08/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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