TJSP - 1017546-58.2023.8.26.0224

1ª instância - 01 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

RAQUEL CRUZ DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*80-02

Advogados

CARLOS LUIZ ALVES

OAB: 471400/SP

RENATA SILVA BORGES CASTILHO

Polo Passivo

Partes

DIONAS AVELINO DOS SANTOS

CPF *05.***.*57-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:58

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Luiz Alves (OAB 471400/SP) Processo 1017546-58.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Cruz de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, para condenar a Parte Requerida na obrigação de fazer consistente em reconhecer sua firma no Documento Único de Transferência - DUT do motociclo acima descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para responsabilizá-la pelo adimplemento dos débitos decorrentes de infrações de trânsito que recaem sobre a motocicleta incorridas antes da alienação.

    Em razão da sucumbência, condeno a Parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

    Uma vez inerte a Parte Requerida no cumprimento do comando que emerge da sentença, servirá esta como ofício ou mandado para suprimento da emissão de declaração de vontade, nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil, podendo a Parte Autora, por conta própria, levar o título junto ao órgão de trânsito para a transferência do registro do motociclo.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 31/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:59

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 14:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.

  • 25/07/2023 06:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2023 11:53

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 14:39

    Protocolizada Petição

  • 26/05/2023 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 05:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 19:55

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2023 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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