04/12/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 18:50

Homologada a Transação
21/11/2023 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Mitiharu Koga (OAB 61226/SP), Wagner Donate Rocco (OAB 286909/SP), Emerson Alvarez Predolim (OAB 309313/SP), Nilson Luiz de Lima Junior (OAB 415937/SP) Processo 1042542-67.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odete Tinoco Correia - Reqdo: Wanderley Gouveia dos Reis Junior, Joelma Ribeiro Souza - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos, para (i) declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as Partes, (ii) decretar o despejo da Parte Ré WANDERLEY GOUVEIA DOS REIS JUNIOR e JOELMA RIBEIRO SOUZA, ratificando as decisão de fls. 140, 148 e observando que já ocorreu a desocupação do imóvel (dia 19/02/2020 - fls. 160/164), e (iii) condenar a Parte Ré WANDERLEY GOUVEIA DOS REIS JUNIOR, JOELMA RIBEIRO SOUZA e ISABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e inadimplidos no período de 07/2016 a 19/02/2020, observado o valor de locação previsto em contrato com o consequente reajuste anual.

Os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice previsto contratualmente ou, na sua ausência, pela Tabela Prática deste Tribunal, e com juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do vencimento de cada parcela, acrescido da multa contratual de 10% (cláusula sétima fl. 11).

Diante da sucumbência, condeno a Parte Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2°, CPC.

Tendo sido deferida a gratuidade da justiça à parte WANDERLEY, suspendo em relação a este a exigibilidade das condenações deste parágrafo, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Sentença Registrada Eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
31/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 17:54

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2022 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:21

Mandado devolvido #{resultado}
15/07/2022 13:20

Mandado devolvido #{resultado}
18/02/2022 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2022 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2021 05:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2021 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2021 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2021 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2021 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2021 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2021 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2021 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2021 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2021 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2021 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2021 18:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2021 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2021 22:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2021 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2021 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2021 23:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2021 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 19:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/03/2021 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2021 06:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 23:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2021 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2021 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2021 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2021 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2020 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2020 06:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2020 19:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2020 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2020 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2020 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2020 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2020 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2020 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2020 21:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2020 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2020 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2020 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2020 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2020 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/06/2020 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2020 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2020 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2020 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 10:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/04/2020 22:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2020 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 14:06

Mandado devolvido #{resultado}
13/03/2020 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2020 14:06

Mandado devolvido #{resultado}
04/03/2020 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2020 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2020 21:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 01:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 02:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2020 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2019 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2019 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2019 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2019 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2019 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2019 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/08/2019 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2019 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2019 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2019 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2019 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2019 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2019 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2019 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2019 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2019 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2019 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2019 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2019 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2019 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2019 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2019 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2018 00:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2018 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2018 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2018 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2018 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2018 10:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2018 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2018 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2018 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2018 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2018 10:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2018 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2018 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 11:27

Mandado devolvido #{resultado}
20/06/2018 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2018 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2018 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2018 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2018 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2018 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2018 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2018 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2018 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2018 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2018 18:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2017 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2017 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2017 09:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 09:51

Mandado devolvido #{resultado}
22/09/2017 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2017 09:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2017 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2017 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2017 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2017 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2017 17:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 17:57

Mandado devolvido #{resultado}
17/07/2017 00:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2017 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2017 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2017 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2017 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2017 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2017 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2017 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2017 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2017 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2017 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2017 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2017 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2017 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2017 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2017 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2017 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2017 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2017 07:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2017 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2017 11:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2017 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2017 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2017 09:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 09:05

Mandado devolvido #{resultado}
17/01/2017 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2017 10:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 10:34

Mandado devolvido #{resultado}
15/12/2016 07:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2016 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2016 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2016 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2016 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2016 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2016 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2016 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2016 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2016 15:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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