TJSP - 0000449-24.2023.8.26.0172
1ª instância - Vara Unica de Eldorado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000449-24.2023.8.26.0172 (processo principal 0002033-78.2013.8.26.0172) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Admir Rodrigues -
Vistos.
I - Considerado que o INSS depositou o valor nos autos, nos termos do artigo 1.112 da N.S.C.G.J, e já tendo o requerente juntado comprovante de regularidade cadastral do CPF, EXPEÇA-SE guia de levantamento eletrônico (código 505866 - segue vinculado a esta decisão) em favor da patrona da autora, que detém poderes para levantar valores, providenciando a mesma, juntada de formulário MLE, para expedição da referida guia.
Após, ENCAMINHE-SE ao e-mail [email protected].
II Considerando que foi o requerido que efetuou o pagamento da quantia relacionada aos RPV/Precatório, entendo desnecessária a intimação deste.
III - Encontrando-se os valores depositados, sem possibilidade de resgate pela devedora, considero satisfeito o crédito (com o depósito dos valores requisitados) e JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, o que faço com esteio no art. 924, inciso II, do CPC/2015.
IV - A presente transita nesta data.
CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE. - ADV: LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP) -
02/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
01/09/2025 18:31
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 13:55
Juntada de Ofício
-
05/08/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 21:48
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 23:49
Suspensão do Prazo
-
13/02/2025 23:17
Suspensão do Prazo
-
03/11/2024 19:57
Suspensão do Prazo
-
21/08/2024 10:30
Documento Juntado
-
15/04/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
12/04/2024 16:14
Expedido Alvará de Levantamento
-
11/04/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 15:01
Documento Juntado
-
05/02/2024 06:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/02/2024 14:49
Ofício Juntado
-
02/02/2024 14:49
Ofício Juntado
-
25/01/2024 12:38
Certidão de Cartório Expedida
-
25/01/2024 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:46
Remetido ao DJE
-
18/01/2024 19:35
Homologado o Cálculo
-
18/01/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 10:50
Petição Juntada
-
09/01/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 16:04
Remetido ao DJE
-
18/12/2023 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/12/2023 15:18
Ato ordinatório
-
15/12/2023 15:19
Petição Juntada
-
29/11/2023 22:36
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 06:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/11/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 10:33
Remetido ao DJE
-
17/11/2023 09:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/11/2023 09:42
Ato ordinatório
-
09/11/2023 21:55
Suspensão do Prazo
-
12/09/2023 12:22
E-mail expedido juntado
-
12/09/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
06/09/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 06:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/08/2023 15:40
Petição Juntada
-
21/08/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciane de Lima (OAB 219373/SP) Processo 0000449-24.2023.8.26.0172 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Admir Rodrigues - Vistos, I Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
INTIME-SE o INSS, para, em 30 dias, apresentar seus cálculos em sede de execução invertida.
Após, INTIME-SE a parte autora, por ato ordinatório, para manifestação em termos de concordância.
II Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual.
Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc) III Intimações e diligências necessárias. -
18/08/2023 00:12
Remetido ao DJE
-
17/08/2023 18:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2023 17:26
Mandado de Citação Expedido
-
17/08/2023 17:26
Recebida a Petição Inicial
-
15/08/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 16:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006424-31.2013.8.26.0575
Companhia Jaguari de Energia S.A.
Instituto Nacional de Metrologia, Normal...
Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2013 15:31
Processo nº 1017491-79.2023.8.26.0007
Antonio Nunes da Silva
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Simone Rosa Leao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2023 20:15
Processo nº 1001703-15.2023.8.26.0366
Neila Maria dos Santos
Hamasa Construtora
Advogado: Giselle Coutinho Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 22:38
Processo nº 1001164-96.2023.8.26.0415
Aparecida Ramos Souza
Banco Maxima/Master S.A
Advogado: Luiz Fernando de Oliveira Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2023 23:00
Processo nº 0026609-39.2008.8.26.0196
Associacao Assistencial Presbiteriano Bo...
Jair Miranda Junior
Advogado: Adriano Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2008 17:33