16/10/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2024 16:32

Recebidos os autos
12/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/12/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:56

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
05/09/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Renato Raphael Martins (OAB 338939/SP) Processo 1005280-39.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Alves da Silva Filho - Reqdo: Nubank S/A - Nu Pagamentos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 4.585,46 (quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), inscrito em desfavor da Parte Autora junto aos cadastros de maus pagadores, bem como condenar a Parte Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.

TJSP, a partir da publicação da presente sentença, com juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (data da inscrição indevida).

Em razão da sucumbência, condeno a Parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado referente à soma do valor do débito declarado inexistente e da condenação por danos morais.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 10:45

Conclusos para julgamento
05/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 12:19

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:26

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
01/04/2023 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 15:10

Expedição de Carta.
10/03/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 13:29

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 19:20

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
16/02/2023 14:02

Conclusos para decisão
13/02/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:51

Conclusos para despacho
07/02/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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