13/12/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/11/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB 149896/SP), Marcelo Zaneti Marques (OAB 294808/SP), Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP) Processo 1000188-91.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Nazaré da Paz - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) declarar nula a cláusula que estipulou a taxa de juros remuneratórios no contrato de empréstimo pessoal nº 445960564 (fls. 20/22), determinando a aplicação da taxa média de juros estipulada pelo BACEN para operações desta natureza à época da contratação (5,19% ao ano); b) determinar que a ré devolva à parte autora a diferença cobrada a título de juros remuneratórios no contrato mencionado, conforme previsto no item anterior, na forma simples, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.

TJSP desde cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas das custas e despesas processuais, assim como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, nos termos dos arts. 85, §8º, Código de Processo Civil, em R$1.000,00, visto que o valor da condenação é irrisório.

P.

I.

C.
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 21:35

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 17:19

Conclusos para julgamento
26/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:03

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:21

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:34

Conclusos para despacho
15/06/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
11/06/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
16/04/2023 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 12:48

Expedição de Carta.
24/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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